Agência debate revisão tarifária por obra em cortina atirantada no Polo de Gramado

Dentro dos procedimentos de revisão extraordinária para o Polo de Gramado, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) realizará Audiência Pública no dia 04 de fevereiro (segunda-feira), a partir das 19h, na Câmara de Municipal de Igrejinha (Rua Tiradentes, nº 115).

Durante a reunião será apresentada a metodologia de cálculo e um histórico dos fatos que deram origem à obra de recorformação da cortina atirantada que em 2011 gerou a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Brita Rodovias S/A. As informações coletadas servirão para orientar o processo e subsidiar a definição do índice final pelo Conselho Superior da Agência, que deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro.

Em 2011 um trecho da ERS-115, próximo ao km 28, teve der ser interditado para a reconstrução de estrutura que sustentava a rodovia. A falta de entendimento entre Poder Concedente, no caso o Daer (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), e a concessionária gerou a intervenção a Agência. O Conselho Superior (CS) determinou a imediata execução do trabalho pela concessionária, sendo assegurado o direito de reequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que esta obra não está prevista em contrato.

Segundo o órgão deliberativo da Agência que, embora se tratando de obra nova, a responsabilidade pelo monitoramento e projetos de manutenção e reconformação das estruturas das rodovias delegadas são da Concessionária (RED Nº14/2011). Uma ação da Brita Rodovias S/A gerou uma decisão judicial que determina que o Daer calcule e aplique a correção a fim de restabelecer o equilíbrio do contrato.

A ERS-115 foi interditada no dia 08 de agosto de 2011, sendo liberada para tráfego a partir de 10 de setembro, mesmo com uma previsão de 90 dias de trabalho. A concessionária entregou para o Daer o projeto executado (as built) em 15 de abril de 2012; enquanto a Agergs recebeu do Poder Concedente a análise final do orçamento do valor investido em 18 de janeiro de 2013. Somente com esses dados a Agência pode dar início ao processo de reequilíbrio. Seguindo a mesma resolução, a Agergs advertiu a Brita Rodovias neste início de 2013 sobre os projetos básicos para as demais cortinas atirantadas da rodovia que ainda não foram entregues à instituição reguladora.