De acordo com a Agência, os novos valores – que devem ser oficializados pelo DER-PR – não têm data definida para entrar em vigor
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, nessa terça-feira (3), o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração.
De acordo com a Agência, a homologação foi durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as devidas análises técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual.
Segundo a Agepar, o reajuste médio anual será de 3,3627% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.
Ainda de acordo com a Agência, estas tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (que não são de natureza regulatória).
A Agepar informou que para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019.
De acordo com a Agepar, o poder concedente, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER-PR, deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os usuários.
