Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um dos pontos questionados foi a cobrança de pedágio mesmo sem a realização das obras de duplicação
A paralisação de obras da rodovia BR-262 foi tema novamente de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas nessa semana. Um dos pontos questionados foi a continuidade da cobrança de pedágio, apesar de a duplicação da rodovia não ter avançado e o contrato de concessão estar sendo contestado na Justiça.
O contrato de concessão da via foi assinado em 2014 e previa a duplicação de 1.176 quilômetros em cinco anos. Até o momento, com prazo já vencido, foram duplicados apenas 82 quilômetros, sendo 65 deles entre Uberaba e Campo Florido. Ainda assim, a empresa continua cobrando pedágio.
A concessionária, atualmente, tem arrecadação anual de cerca de R$383 milhões. Na audiência, o presidente da Triunfo-Concebra, Odenir José Sanches, argumentou que 70% dos recursos vão para a manutenção da rodovia. Segundo ele, seria inviável realizar a duplicação com o restante da receita porque a empresa ainda tem empréstimo a pagar.
Sanches posicionou que o governo federal cobrou da Triunfo-Concebra o cumprimento do contrato e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a cobrar multa pela obra não ter sido entregue. “Não tínhamos condições de cumprir e o governo nos protestou e fomos obrigados a entrar em recuperação judicial”, contou o dirigente. Com isso, o presidente da concessionária afirma que a empresa foi obrigada a destinar 27,5% da sua receita bruta para pagar outro empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil.
Diante do quadro, ele afirma que não há condições no momento de apresentar uma resolução para o impasse ou a retomada das obras na BR-262. “Não consigo prometer nenhuma solução no curto prazo, pois temos um impasse. Peço desculpas, mas isso não é intencional. Estamos ‘no osso’ e qualquer mudança neste momento inviabilizaria totalmente nossa operação”, concluiu.
A concessionária contava com um financiamento do BNDES no valor de R$3,86 bilhões para realizar a duplicação da BR-262, mas o empréstimo não chegou a ser consolidado e a obra foi interrompida. Em dezembro do ano passado, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido aos problemas gerados pela falta de duplicação da BR-262. Na última semana, a concessionária entregou documentos para a análise do procurador da República Thales Messias Pires Cardoso para tentar um acordo judicial.
Fonte: JM Online
