De acordo com a Agência, medida vale por mais 60 dias e de forma cautelar
Em reunião extraordinária, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) decidiu manter, nesta quinta-feira (29), por mais 60 dias e de forma cautelar, a suspensão de qualquer pedido de reajuste nas tarifas de pedágio da concessionária Viapar, responsável pelo lote 2 do Anel de Integração no Paraná.
De acordo com a Agepar, a decisão se deve ao fato de o processo ainda estar sob análise da coordenadoria jurídica da Agência, que será seguida da oportunidade para concessionária apresentar contraditório aos fatores que levam ao procedimento administrativo de autotutela: erros observados na apresentação da depreciação e aplicação indevida do degrau tarifário, uma vez que a Viapar não realizou as obras de duplicação previstas.
Ainda de acordo com a Agência, a concessionária Viapar descumpre atualmente ordem judicial quando aplica o reajuste suspenso inicialmente em novembro de 2020.
