Nova regra valerá para rodovias federais e estaduais e permitirá que motoristas utilizem sinal de outra operadora onde não houver cobertura da sua
Motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras poderão utilizar a rede de telefonia celular de outra operadora quando não houver sinal da empresa com a qual possuem contrato.
A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A nova regulamentação torna obrigatório o atendimento a usuários visitantes nas redes de telefonia móvel existentes em rodovias federais e estaduais, com exceção das áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
Na prática, a medida permitirá que o celular de um motorista conectado a determinada operadora utilize automaticamente a rede de uma concorrente quando estiver em uma região onde sua empresa não oferece serviço, desde que exista sinal de outra operadora disponível.
Esse compartilhamento é conhecido como roaming nacional.
Operadoras terão prazo para adaptar suas redes
A resolução entrará em vigor 30 dias após sua publicação. No caso das rodovias federais e estaduais, as empresas terão mais 210 dias, contados do início da vigência, para cumprir a obrigação.
Pelo cronograma estabelecido, o atendimento obrigatório nas rodovias deverá começar em 7 de julho de 2027.
A regulamentação determina que a conexão seja automática, sem necessidade de o motorista escolher manualmente outra operadora.
Além disso, o serviço deverá utilizar as tecnologias e frequências disponíveis na região, respeitando as condições do plano contratado pelo usuário.
Isso significa que o motorista não poderá ser submetido a uma cobrança diferenciada apenas porque seu telefone passou a utilizar a rede de outra empresa nas situações previstas pela resolução.
Medida pode melhorar a segurança nas estradas
A conectividade nas rodovias é importante para o acionamento de serviços de emergência, o atendimento a acidentes, a comunicação entre caminhoneiros e transportadoras e a utilização de aplicativos de navegação.
Atualmente, há trechos rodoviários nos quais uma operadora possui sinal, mas clientes de outras empresas não conseguem se conectar.
A nova regulamentação pretende reduzir esse problema, permitindo que uma infraestrutura já existente atenda usuários de diferentes prestadoras.
Entretanto, a resolução não garante sinal em todas as rodovias. Onde não existir cobertura de nenhuma operadora, a nova obrigação de compartilhamento, por si só, não resolverá a falta de conexão.
Regra também valerá para pequenas cidades
Além das rodovias, a resolução estabelece o atendimento obrigatório a usuários visitantes em municípios com menos de 30 mil habitantes e em localidades que não sejam sedes municipais, nas redes abrangidas pelos compromissos de cobertura e expansão ou por financiamento federal previstos na norma.
Os prazos são diferentes:
– 9 de março de 2027: municípios com menos de 30 mil habitantes.
– 8 de maio de 2027: localidades que não sejam sedes municipais.
– 7 de julho de 2027: rodovias federais e estaduais.
A Anatel também estabelece que dificuldades comerciais, financeiras ou de negociação entre operadoras não poderão ser utilizadas como justificativa para descumprir a obrigação.
Eventuais dispensas por inviabilidade técnica deverão ser analisadas pela agência e terão caráter temporário.
A medida integra as ações da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2026.
Confira a resolução completa
Resolução Anatel nº 794, de 6 de novembro de 2026 — Diário Oficial da União
