Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou Aviso de Licitação de permissão para a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, operados com ônibus do tipo rodoviário.
A licitação será feita na modalidade de leilão de quotas de exploração agrupadas por lotes. O Edital de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis a partir de 02 de setembro, no sítio eletrônico da ANTT www.antt.gov.br
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai leiloar em abril do ano que vem 2.110 linhas de transporte interestadual de passageiros. As linhas foram distribuídas em 16 grupos e 54 lotes. Contemplam ligações de ônibus entre 2.050 municípios, distribuídos por todas as regiões do país.
Segundo o cronograma divulgado hoje (30), a abertura das propostas das empresas interessadas em ter uma permissão para operar no setor será entre os dias 2 e 11 de abril, na sede da Bovespa, em São Paulo. A permissão será pelo prazo de 15 anos.
Desde 2008, quando venceram as permissões das empresas, elas operam com autorizações especiais. As linhas a serem leiloadas têm estimativa de demanda de 54,3 milhões de passageiros.
O vencedor do leilão será o que apresentar o menor valor da tarifa. A escolhida terá que ofertar o maior desconto médio percentual para cada lote. Caso duas ou mais empresas sejam classificadas em primeiro lugar, com o mesmo desconto médio percentual, o desempate se dará por sorteio.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, acompanhará os procedimentos do leilão e poderá ser chamada a se manifestar sobre práticas ocorridas no certame.
