De acordo com a Agência, próximo passo é enviar o documento e o Relatório da AP nº 10/2019 ao Minfra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e autorizou o envio do Plano de Outorga ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), acompanhado dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que têm como objeto a concessão do trecho rodoviário da BR-262/381/MG e BR-262/ES.
De acordo com a ANTT, o Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019, que trata das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR-381, serão submetidos ao MInfra juntamente com os respectivos documentos jurídicos atualizados.
Ainda de acordo com a ANTT, após o envio dos documentos ao MInfra, a ANTT aguarda aprovação do órgão para realizar o protocolo do projeto no Tribunal de Contas da União (TCU).
Concessão
A concessão abrange 686,10 quilômetros de extensão, compreendendo os trechos da Rodovia Fernão Dias (BR-381), de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR-262, do entroncamento BR-381 em João Monlevade (MG) ao entroncamento com a BR-101 em Viana (ES).
Com informações da assessoria de Comunicação da ANTT
