CONCESSÃO: ANTT aprovou o Plano de Outorga da concessão da BR-381/262/MG/ES. Na foto de Aderlei de Souza, trecho da rodovia em Ipatinga (MG).

De acordo com a Agência, próximo passo é enviar o documento e o Relatório da AP nº 10/2019 ao Minfra

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e autorizou o envio do Plano de Outorga ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), acompanhado dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que têm como objeto a concessão do trecho rodoviário da BR-262/381/MG e BR-262/ES.

De acordo com a ANTT, o Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019, que trata das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR-381, serão submetidos ao MInfra juntamente com os respectivos documentos jurídicos atualizados.

Ainda de acordo com a ANTT, após o envio dos documentos ao MInfra, a ANTT aguarda aprovação do órgão para realizar o protocolo do projeto no Tribunal de Contas da União (TCU).

Concessão

A concessão abrange 686,10 quilômetros de extensão, compreendendo os trechos da Rodovia Fernão Dias (BR-381), de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR-262, do entroncamento BR-381 em João Monlevade (MG) ao entroncamento com a BR-101 em Viana (ES).

Com informações da assessoria de Comunicação da ANTT

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