De acordo com a Agência, cobrança de pedágio deve ser iniciada somente após a concessionária cumprir os trabalhos iniciais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura MInfra) assinaram, na manhã desta segunda-feira (6), em Jaguaruna (SC), o contrato de concessão da rodovia BR-101/SC com a concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
De acordo com a Agência, o empreendimento prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4 bilhões, nos 30 anos de duração da concessão.
Ainda de acordo com a ANTT, o trecho concedido tem 220,42 quilômetros de extensão, de Palhoça até a divisa com Rio Grande do Sul, cortando as cidades catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
Segundo o diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud, assinar um novo contrato de concessão diante da situação mundial é a sinalização que o trabalho do Governo Federal e das agências reguladoras está funcionando. “Hoje a ANTT entrega um contrato muito bem elaborado, vamos fazer o contrato ser executado com compromisso e de forma exitosa”, finalizou Vinaud.
Melhorar os serviços
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o trabalho dos agentes que participam da estruturação do projeto de concessão, até a assinatura do contrato é imprescindível para o ato da assinatura em si. “Chegar no dia de hoje sinaliza que o percurso é muito longo, com horas de estudos, projetos de engenharia e levantamento de campo, entre outras etapas. As nossas concessões servem para melhorar a prestação de serviço para o usuário; tornar o Brasil mais eficiente e com custos menores; salvar vidas e gerar riquezas”, disse Freitas.
O projeto de concessão
De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
Segundo a ANTT, nos trabalhos iniciais, previstos para o primeiro ano de concessão – que antecedem o início da cobrança do pedágio – serão executados serviços que representem padrões mínimos de segurança e conforto para os usuários como: reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio e cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.
Até o fim do período recuperação – quinto ano da concessão – estão previstas intervenções como: recuperação estrutural de todos os seus elementos, obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.
Principais obras
As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de faixas adicionais (98 quilômetros), implantação de vias marginais (70 quilômetros), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.
Além disso, a geração de empregos é destaque como benefício da concessão para a população. A estimativa é de gerar mais de 1.000 empregos diretos e cerca de 500 indiretos.
CCR pediu alteração de contrato
O Grupo CCR chegou a solicitar junto a ANTT, a alteração do contrato de concessão devido à pandemia do coronavírus, mas a Agência negou o pedido, conforme Deliberação 306, publicada no DOU do dia 30 de junho de 2020.
Praças de Pedágio
Segundo a ANTT, a nova concessão foi definida para operar com quatro praças. A tarifa ofertada pela licitante vencedora no leilão foi de R$ 1,97012 (data-base de agosto de 2019), o que representou um deságio de 62,04% em relação à tarifa-teto definida no edital de concessão. Veja os locais:
| KM | MUNICÍPIO | TARIFA PREVISTA (R$) | |
| P1 | 298,5 | Laguna/SC | 1,97 |
| P2 | 345,4 | Tubarão/SC | 1,97 |
| P3 | 405,8 | Araranguá/SC | 1,97 |
| P4 | 458,7 | São João do Sul/SC | 1,97 |
Atendimento ao usuário
Assim como ocorre em todo o país, a Concessionária Catarinense de Rodovias S/A deverá implantar o Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU), que contará com quatro postos de atendimento distribuídos ao longo de toda a rodovia.
De acordo com o projeto, são quatro ambulâncias tipo C, duas ambulâncias tipo D, dois caminhões-pipa, dois caminhões para apreensão de animais, três guinchos leves e dois guinchos pesados, entre outros, disponíveis aos usuários.
Responsabilidade da concessionária
O grande diferencial dessa concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado. O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais (70,3 km), novas faixas adicionais (98,3 km), melhorias de acessos (31), adequações de faixas de aceleração/desaceleração (185), pontos de ônibus – com baias (25), canalizações de tráfego (51), eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível (5 implantações e 4 adequações), implantação de passarelas (18 unidades) e implantação de rotatórias em nível (42 unidades).
O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
De acordo com o contrato, serão gerados quase 4 mil empregos com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, a concessão vai permitir um incremento no turismo da região. A BR-101 possibilita o acesso às praias mais importantes do estado, como a Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras.
1º leilão de 2020
A concessão da BR-101/SC, primeiro leilão de rodovias do ano, foi arrematada do dia 21 de fevereiro deste ano, pelo Grupo CCR., e compreende o trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O valor da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da empresa vencedora foi de R$ R$ 1,97, o que representa deságio de 62% em relação à tarifa-teto, que foi de R$ 5,19.
De acordo com o diretor de negócios da CCR, Eduardo Camargo, o lance de R$ 1,97 foi responsável e feito com muita segurança. “Já estudamos essa concessão há mais de um ano e, além disso, já operamos a Concessionária Via Sul. É uma combinação de sinergia e aprendizado que viemos acumulando nos últimos anos”, disse.
Sobre o leilão
Realizado pelo Ministério da Infraestrutura, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão recebeu três propostas de empresas interessadas. A primeira proposta foi do Consórcio Way – 101 com uma oferta de tarifa de R$ 4,35. Em seguida a CCR S.A ofertou um lance de R$ 1,97, e, por último, foi a vez da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A, com lance de R$ 2,51.
