É tanta praça de pedágio que até quem é responsável pela fiscalização das concessões de rodovias federais se confunde.
Em mais uma prova de como é mal administrada a fiscalização de concessionárias de rodovias no país, a ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a Resolução 3.551, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, dia 26, informando a autorização para aumento de pedágio na Rodovia Presidente Dutra, a mais importante do país, administrada pela concessionária Nova Dutra, mas esqueceu de indicar o aumento em uma das sete praças existentes.
Na resolução são mencionadas as autorizações e valores para seis praças de pedágio: Viuva Graça e Itatiaia, no Rio de Janeiro, e Moreira Cesar, Jacareí , Parateí Norte e Parateí Sul no Estado de São Paulo.
Na publicação oficial não indica os quilômetros das praças. O usuário que entra na página da www.novadutra.com.br não encontra as praças de Parateí Norte e Parateí Sul, mas descobre que existem três praças não indicadas na Resolução da ANTT: Guararema Norte, Guararema Sul e Arujá. Totalizando sete e não seis praças, conforme publicado em Diário Oficial pela ANTT.
A NovaDutra no press release que anuncia os novos valores, informa como Parateí Norte e Sul (o que saiu no D.O.) como as praças de Guararema Norte km 182, Guararema Sul km 180 e Arujá km 204,5. Portanto, com quilômetros de distância uma das outras.
A razão para essas confusões é simples. Para atender o “equilíbrio financeiro” do contrato da concessionária, a ANTT tem autorizado desmembramentos de praças de pedágio, inclusive a cobrança em praça de pedágio em outra rodovia, como é o caso de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, que sequer faz parte do contrato de concessão.
Com isso, além de publicar autorização de aumento sem indicar o km das praças, o que permitiria ao usuário entender melhor do que nomes que são mudados, ainda esquecem de indicar uma das praças.
Os usuários interessados em checar essa confusão podem acessar:
http://www.antt.gov.br/resolucoes/06000/resolucao3551_2010.htm
e comparar com: http://www.novadutra.com.br/upload/Arquivo/a0e26f4c-8803-4211-af80-a717eac3437a.pdf
Para quem pensa que essa é a única trapalhada, basta acessar o contrato da concessionária no www.antt.gov.br e vai descobrir que no contrato de concessão consta que a rodovia Pres. Dutra tem 407km. Depois de mais de ano de operação, a concessionária “descobriu” que eram 402km, como sempre foram. Curiosamente, nem o DNIT nem a ANTT pediram para reduzir o valor dos pedágios, já que são 5 km a menos para manter e cuidar por ano. Portanto, 125 km durante os 25 anos de concessão.
