Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (21). Empresa enviou nota oficial*, nesta segunda-feira (24)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 223/23, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (21), aplicou a pena de cassação da autorização da Viação Mimo, em face da empresa ter cometido infrações administrativas referentes à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
De acordo com a Deliberação, a decisão foi fundamentada no Voto DLA – 054, de 20 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.009599/2022-06.
Segundo a Diretoria Colegiada da ANTT, foi deliberado: “Art. 1º Aplicar à empresa Viação Mimo Ltda., CNPJ nº 01.274.689/0001-05, a pena de cassação de sua autorização, nos termos do art. 36, § 5º, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) que notifique os interessados acerca dos termos da decisão adotada.”
Viação Mimo se manifesta
O Estradas entrou em contato com a Viação Mimo para obter uma posição oficial da empresa. Por meio do Departamento Jurídico, a empresa informou que ainda não tem ciência do teor da Deliberação, e, assim que for notificada, se manifestará a respeito.
Na manhã desta segunda-feira (24), a Viação Mimo, por meio de seu Departamento Jurídico, enviou à reportagem nota oficial:
“A Viação Mimo reitera que em seus mais de 40 anos de história sempre prezou pela regularidade e transparência de suas operações. Deste modo, esclarecemos que o fato retratado nessa matéria se trata de uma decisão administrativa de primeira instância, a qual será recorrida pela empresa, com objetivo de manter a normalidade de suas operações.
Destacamos ainda, que o objeto que originou essa cassação, não possui entendimento jurídico pacificado até o presente momento, de forma que caso não seja possível a resolução em esfera administrativa, ainda cabe discussão no âmbito judicial.”
Matriz fica em Várzea Paulista (SP)
A Viação Mimo surgiu em 1981 para atuar na área de fretamento, turismo e traslados. Segundo consta no site oficial da empresa, desde então, vem ‘continuamente crescendo por cultivarmos relacionamentos e nos preocuparmos em proporcionar aos nossos usuários: Conforto, rapidez, segurança e pontualidade’.
Ainda conforme consta no perfil oficial, a empresa possui ‘completa estrutura de transportes rodoviários de passageiros, por intermédio de uma frota própria com veículos modernos, ônibus, micro-ônibus e vans’.
(*) Matéria atualizada em 24/7/23 com a resposta da Viação Mimo.
Isso que fizeram com a viaçao mimo e muito euim e constrangedoura pq a viaçao mimo e uma empresa conseituada no mercado de fretamento e turismo e atual com total respeito com seu passageiros e colabaradores .
Deus esta sempre a frente de todos nos a viaçao mimo vai sair dessa rapidinho estamos aqui torcendo por vcs