Evento tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), a reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes ao Capítulo IV – das inviabilidades, da minuta de resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização.
A ANTT decidiu pela reabertura da AP 6/2022 devido à inclusão de proposta de regulamentação da situação de inviabilidade técnica, operacional e econômica das empresas de transporte de passageiros e outros aperfeiçoamentos na minuta de Resolução, derivada deste PPCS (Processo de Participação e Controle Social), sugeridos pelo TCU, STF e parecer da Procuradoria Federal/ANTT.
A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública já está disponível no sítio eletrônico do Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 06/2022. O período para envio de contribuições inicia às 9h do dia 14 de julho até as 18h do dia 12 de agosto de 2023.
A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente no dia da sessão pública virtual, conforme data e local abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página do ParticipANTT.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como enviar sua contribuição, visite o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo E-mail [email protected].
Serviço:
Audiência Pública nº 6/2022 (reabertura) – presencial e virtual
Quando: 1º de agosto de 2023
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende, na Edifício-sede de ANTT, em Brasília (DF)
Fonte: Ascom da ANTT
