A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 298/07, de 17 de julho de 2007, e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de Resolução que regulamenta a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, a partir das 8h do dia 10 de agosto de 2007, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, Audiência Pública nº 060/2007, e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Superintendência de Logística e Transporte Multimodal – SULOG, no endereço: SBN – Quadra 2 – bloco “C” – 6º andar – Asa Norte – Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

Sem qualquer prejuízo à formulação de novas manifestações por escrito durante a Audiência, as contribuições poderão ser encaminhadas previamente para o endereço eletrônico da ANTT até as 12h do dia 10 de setembro de 2007. Serão aceitas, também, contribuições enviadas pelo correio ou entregues na Agência no endereço citado, desde que, nesses casos, sejam protocoladas na ANTT antes do término do prazo.

As inscrições para manifestação oral poderão ser feitas antecipadamente, até o prazo estabelecido abaixo para cada localidade, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, Audiência Pública nº 060/2007, ou no dia da respectiva audiência.

Os procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 060/2007 estão previstos no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br.

A Audiência será realizada nos locais, datas e horários a seguir especificados:

São Paulo (SP) – 28 de agosto de 2007, terça-feira, das 8h30 às 12h, no auditório do Instituto de Engenharia, Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 – Bairro Vila Mariana. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até as 18h do dia 24 de agosto de 2007.

Curitiba (PR) – 29 de agosto de 2007, quarta-feira, das 8h30 às 12h, no auditório do SEST/SENAT, Rua Salvador Ferrante n.º 1440 – Bairro Boqueirão. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até as 18h do dia 24 de agosto de 2007.

Recife (PE) – 4 de setembro de 2007, terça-feira, das 8h30 às 12h, no auditório do SEST/SENAT, Av. Beberibe n.º 3620 – Bairro Beberibe. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até 18h do dia 31 de agosto de 2007.

Brasília (DF) – 11 de setembro de 2007, terça-feira, das 14h30 às 18h, no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres, SBN Q.02 Bloco C 3º andar. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até as 18h do dia 10 de setembro de 2007.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral