Desde segunda-feira (1º/9) teve início o prazo para contribuições da Audiência Pública nº 10/2014, que pretende discutir o sistema de monitoramento de todo o transporte rodoviário terrestre sob responsabilidade da ANTT. O Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros (Monitriip) vai acompanhar, além do transporte regular operado com ônibus rodoviário (longa distância) e urbano (serviço semiurbano),  o transporte fretado. O período de contribuições vai até o dia 30/9/2014.

O sistema consiste na instalação, em todos os ônibus da frota, de equipamento, homologado pela ANTT, que fará a transmissão de dados por meio de conexão 3G. A Agência vai monitorar todas as viagens realizadas sob sua autorização/permissão e, no transporte regular de passageiros, acompanhará, também, o número de pessoas transportadas, as tarifas praticadas, e o cumprimento da programação horária e do itinerário. Estima-se que o custo mensal do equipamento e do sistema para as empresas estará entre R$ 90 e R$ 150 por veículo, dependendo do tipo de serviço de transporte e de funcionalidades contratadas, acrescido de custos de aquisição/comodato e instalação. As empresas poderão solicitar funcionalidades adicionais, tais como, câmera de segurança, conexão wi-fi, comunicação bidirecional com os motoristas e sistemas inteligentes de gestão de frota, com o objetivo de aumentar a segurança e produtividade do transporte.

A justificativa é que o Monitriip possibilitará maior transparência e informações em tempo real sobre suas viagens,  em especial a pontualidade e a regularidade dos serviços. Posteriormente à implantação e regularização no recebimento dos dados pela ANTT, poderão ser disponibilizados, nos principais terminais rodoviários, painéis das viagens em andamento com exibição de dados como horário e previsão de chegada, além do fornecimento das informações em sites e aplicativos móveis.

A iniciativa representa um grande avanço na gestão do transporte de passageiros, pois permitirá acompanhar, de maneira mais eficiente, a execução dos serviços e aperfeiçoar a ação fiscalizatória da ANTT, otimizando recursos humanos e financeiros.

A ANTT pretende, após a implantação do Monitriip, adotar medidas para simplificar os critérios para a realização dos serviços autorizados das empresas que estiverem com a transmissão de dados funcionando adequadamente, além de possibilitar maior direcionamento ao combate do transporte clandestino de passageiros e de outras práticas de concorrência desleal.

A previsão de implantação e funcionamento do Monitriip, no que se refere ao recebimento de dados, é o primeiro semestre de 2016.

Comentário do Estradas.com.br: Está com toda a cara de lobby. Até tabela de preços já está sendo apresentada pela Agência. 

O Inmetro, por exemplo, criou um sistema que permite identificar online se o ônibus está regularizado quanto ao cronotacógrafo e a ANTT até hoje não implantou. Em média, 30% dos ônibus de turismo estão irregulares mas a ANTT concede autorizações para as viagens. A impressão que dá é que alguns assuntos são “mais prioritários” que outros.

 

SERVIÇO

Sessão presencial da audiência pública nº 10/2014 – São Paulo

Data: 17 de setembro de 2014

Horário: das 14h às 18h

Local: Instituto de Engenharia, localizado na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120, bairro Vila Mariana

 

Sessão presencial da audiência pública nº 10/2014 – Brasília

Data: 25 de setembro de 2014

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8

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