Com uma antecedência sem precedentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão extraordinária das tarifas básicas de pedágio das BR-116/324/BA, BR-153/SP, BR-381/MG/SP, BR-116/PR/SC, BR-116/SP/PR, BR-101/RJ, BR-116/376/PR, BR-101/SC, BR-393/RJ e BR-116/RJ/SP.

A revisão tarifária é prevista no contrato de concessão e concedida anualmente. A medida visa à correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso das revisões ordinárias, são feitas as compensações por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais. As revisões extraordinárias abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações e exclusão de deveres contidos nos programas de exploração.

Em relação aos novos valores aprovados hoje, foram considerados os efeitos da inclusão de verba para os serviços de correios – para envio de multa por infração – e dos custos relacionados ao sistema de sensoriamento e controle de tráfego.

A medida surpreende, na medida em que a ANTT já indica revisão inclusive do trecho da NovaDutra cujos aumentos estão previstos para 01 de agosto de 2015. Não ficam claras as reais motivações que levaram a essa divulgação com tanta antecedência, principalmente considerando o cenário econômico incerto e a proximidade das eleições presidenciais.

Confira as novas tarifas, de acordo com o trecho:

Rodovia Concessionária Nova tarifa básica de pedágio Aumento Novo valor passa a vigorar a partir de
BR-116/324/BA Via Bahia R$ 2,17593 0,29% 07/12/2014
BR-153/SP Transbrasiliana R$ 2,48189 0,32% 18/12/2014
BR-381/MG/SP Autopista Fernão Dias R$ 1,04334 0,36% 19/12/2014
BR-116/PR/SC Autopista Planalto Sul R$ 2,69229 0,23% 19/12/2014
BR-116/SP/PR Autopista Régis Bittencourt R$ 1,28577 0,22% 29/12/2014
BR-101/RJ Autopista Fluminense R$ 2,38577 0,18% 02/02/2015
BR-116/376/PR Autopista Litoral Sul R$ 1,27401 0,097% 22/02/2015
BR-101/SC Autopista Litoral Sul R$ 1,27401 0,097% 22/02/2015
BR-393/RJ Rodovia do Aço R$ 3,17123 1,51% 05/03/2015
BR-116/RJ/SP CCR Nova Dutra R$ 2,66074 0,47% 1º/08/2015

Fonte: ANTT e Estradas.com.br

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