AUDIÊNCIAS/CONSULTAS PÚBLICAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 055/2007
Intercâmbio Documental
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 087, de 28 de março de 2007 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a Proposta de Resolução que define os serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
A proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, durante o período da audiência, no sítio eletrônico – www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 055/2007 e na Sede da ANTT/Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS, no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco “C”, 2o andar, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.
A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 12 horas do dia 9 de abril até as 18 horas do dia 23 de abril de 2007. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
