O Estradas.com.br calculou as multas aplicadas pela PRF anualmente, dividiu pelo total da malha viária de responsabilidade do órgão, pelos 365 dias e por hora e comprovou que no Brasil multa-se muito pouco
O presidente Bolsonaro afirma que existe uma indústria da multa nas rodovias federais e decidiu suspender o uso de radares portáteis, estáticos e móveis pelos policiais rodoviários federais a partir de segunda-feira (19).
Por meio de despacho publicado no Diário Oficial de ontem, quinta-feira (15), Bolsonaro determinou que seja suspenso o uso dos equipamentos até que o Ministério da Infraestrutura apresente estudo que justifique seu uso e em que condições.
O Presidente da República não apresentou nenhum estudo que justifique sua medida, apesar de o uso destes equipamentos ter como finalidade evitar acidentes e preservar vidas, ainda que eventualmente possam ser usados por alguns agentes de trânsito com outros objetivos.
O Estradas.com.br foi buscar então informações sobre as multas aplicadas pela PRF por excesso de velocidade. Em 2017, foram cerca de 3 milhões nas rodovias sob responsabilidade da corporação. Considerando que a PRF fiscaliza 70.000 km de rodovias e que devemos considerar 140 mil km no total, devido aos dois sentidos das vias, dividimos 3 milhões por 140 mil km e encontramos 21,5 multas por quilômetro de rodovia federal. Divididas por 365 dias por ano, são registradas em média 0,06 multas por dia por quilômetro fiscalizado de rodovia federal, ou seja, 0,0025 por hora.
Isso significa média de 1 multa por hora a cada 400km de rodovias federais fiscalizadas. Somente numa rodovia como a Presidente Dutra, fiscalizada pela PRF nos seus 402 quilômetros, trafegam, segundo a concessionária responsável pelo trecho, cerca de 850 mil veículos por dia. Isso comprova que o número de infrações por excesso de velocidade flagradas pela Polícia Rodoviária Federal é absolutamente irrisório e não representa a realidade, alegada pelo presidente.
Bolsonaro admite que poderá rever a medida caso comprovem que está errado, entretanto, não terá como ressuscitar as eventuais vítimas fatais decorrentes dos acidentes que serão provocados por condutores em excesso de velocidade.
Rodovias federais não têm mais controle de velocidade
Com a medida do presidente, que será o único responsável pelas consequências, já que não apresentou estudos que justifiquem a decisão, não existirá mais controle de velocidade nas rodovias federais. Conforme revela o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
No seu livro Código de Trânsito Brasileiro anotado e comentado, Julyver Modesto de Araújo explica: “A infração de excesso de velocidade somente se configura se houver a mediação por instrumento ou equipamento hábil, não sendo possível a aplicação de multa por simples comparação visual de um veículo com a velocidade constante no velocímento de um veículo ultrapassado.”
Portanto, caso um motorista ultrapasse uma viatura da PRF em alta velocidade, não poderá ser autuado pelos agentes de trânsito apenas com a informação visual, ao menos no que prevê o art. 218 do CTB.
Para garantir a impunidade, basta que o motorista verifique no site do DNIT, PRF ou nos aplicativos como waze e google maps, a localização dos radares fixos e dos postos de polícia rodoviária federal, para que possa andar na velocidade que achar conveniente com a certeza de que não será punido.
Polícia Rodoviária Federal colocada sob suspeita pelo Presidente da República
Ao determinar que não sejam utilizados mais os radares pelos policiais rodoviários federais, porque o presidente Jair Bolsonaro entende que fazem parte da “Indústria da Multa” e que seriam pegadinhas nas estradas, o máximo governante colocou sob suspeita os policiais rodoviários federais.
Entretanto, a arrecadação das multas aplicadas com radares portáteis, estáticos e móveis, pela PRF, entra direto no Caixa da União. As infrações registradas pelos equipamentos utilizados são transmitidas via internet para a PRF em Brasília e não há possibilidade do policial retirar a multa do sistema.
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