A concessionária Intervias foi notificada nesta semana pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) devido a reparos previstos em contrato e não realizados nos prazos previstos na Rodovia Engenheiro João Tosello/ Deputado Laercio Corte (SP-147), identificados durante a operação “Blitz Olho Vivo”.
De acordo com a Artesp, iniciou-se um processo para aplicação de multas que podem passar de R$ 415 mil à concessionária. A ação especial de fiscalização ocorreu entre os municípios de Piracicaba e Itapira, do o km 27,750 ao km 143, passando pelas cidades de Iracemápolis, Limeira, Engenheiro Coelho e Mogi Mirim.
A operação realizada no dia 15 de julho cobriu um total de 230 quilômetros e foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária realizou os reparos necessários dentro dos prazos contratuais, além de fiscalizar a existência de novas irregularidades no trecho. Esta dinâmica melhora o processo de fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias.
Agentes e técnicos da Artesp já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras, relacionadas a danos no pavimento, ausência de tachas refletivas (elemento de segurança), ausência de placa de sinalização ou encoberta por vegetação, sinalização horizontal (pintura de solo) encoberta ou inexistente, entre outras. Na “Blitz Olho Vivo”, foi constatado que a Intervias não executou reparos em 20, de um total de 126 não conformidades apontadas anteriormente. Além disso, outras 79 novas não conformidades foram apuradas. Os reparos não executados referem-se à sinalização horizontal encoberta por detritos, problemas com pavimento e corta ou poda de vegetação, que acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas que, somadas, podem chegar a R$ 415.521,18.
Pente fino
A Intervias é responsável pela administração, manutenção e operação de 375,7 quilômetros de pistas no Estado. A concessionária, além do segmento da SP-147 fiscalizado, opera também trechos da SP-330 (Rodovia Anhanguera), da SP-191 (rodovias Wilson Finardi e Irineu Penteado), da SP-215 (rodovias Vicente Botta e Doutor Paulo Lauro) e SP-352 (Rodovia Comendador Virgolino de Oliveira), além do Contorno de Mogi Mirim (SPI-157/340) e Contorno de Araras (SPI-165/330).
Balanço
Desde o início da concessão, a Artesp já aplicou multas à Intervias que passam dos R$ 740 mil. Nos últimos 12 meses, a Agência emitiu 136 notificações à concessionária, referentes a irregularidades como não reparar buracos ou outros problemas no asfalto, não remover lixo da faixa de domínio, não reparar problemas na sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo).
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da Artesp
A “Blitz Olho Vivo” é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a Artesp realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
A operação mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da Artesp: 0800 727 83 77 ou
[email protected]. Todas as reclamações são apuradas pela Agência, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
