Noticias Após decisão judicial, Concepa aguarda definição da ANTT para reassumir freeway

    Após decisão judicial, Concepa aguarda definição da ANTT para reassumir freeway

    Concessionária venceu, em segunda instância, direito de retomar contrato; Agência Nacional de Transportes Terrestres deve recorrer

     Após decisão judicial que devolve a concessão da freeway à Concepa, a concessionária aguarda, agora, definição da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para efetivamente retomar a conservação e cobrança de pedágio no trecho. Em nota, a empresa afirma que “já se prepara para, assim que for definida a data de retorno, voltar a prestar os serviços de conservação, atendimento médico, auxílio mecânico e monitoramento da rodovia”.

    A decisão de devolver à Concepa o trecho da BR-290 e da BR-116, entre Osório e Guaíba, foi da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na quarta-feira (10). No despacho, a desembargadora considerou informações repassadas pela Concepa de que “a ANTT teria realizado contrato provisório apenas no que tange à operação do vão móvel, não tendo apresentado nenhuma solução em relação à manutenção da pista”.

    No entanto, o serviço está sendo prestado desde o mês passado pela Neovia, empresa contratada por meio de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

    A decisão da desembargadora diz ainda que a Concepa deve manter os mesmos valores de pedágio cobrados anteriormente: R$ 3,50 em Gravataí, com cobrança bidirecional, e R$ 7,10 em Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, em apenas um sentido.

    A ANTT, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi notificada do despacho judicial e que, se houver espaço para recurso, buscará reverter a decisão obtida pela Concepa.

    Na ação, a Concepa alega que investiu, nos últimos anos, recursos em obras que foram autorizadas pela ANTT, mas que não constavam no contrato pactuado. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apura superfaturamento em obras e maquiagem de custos pela empresa.

    Em 3 de julho, após 21 anos de contrato entre Concepa e governo federal, a concessão se encerrou e o trecho deixou de ser conservado e pedagiado. Em agosto, uma decisão judicial mandou o trecho ser devolvido para a Concepa. Contudo, antes de a empresa reassumir, o mesmo juiz, Marcelo Albernaz, de Brasília, acatou recurso da ANTT, apontando que a retomada da concessão “comprometeria atos já praticados pela administração pública”.

    Até agora, o plano do governo federal é manter a rodovia sob responsabilidade do Dnit até que seja concluída a licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS), que inclui freeway, BR-448, BR-386 e BR-101.

    Fonte: www.gauchazh.clicrbs.com.br

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