Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu, nessa quinta-feira (21), ordem de retomada dos equipamentos
Após decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, nessa sexta-feira (22), que emitiu a ordem de retomada do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que prevê o religamento dos radares em rodovias federais. O documento foi emitido nessa quinta-feira (21).
Na semana passada, no dia 19, a juíza havia dado um prazo de 24 horas para que a Autarquia religasse os equipamentos, que foram desativados no início de agosto.
Diante disso, o Dnit providenciou – somente dois dias depois – o documento que determina a retomada do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que, na prática significa radares operando.
Segundo o Dnit, os ofícios já estão sendo expedidos para as empresas e a reativação dos equipamentos instalados em rodovias federais de todo o país, sob administração desta autarquia, acontecerá de forma imediata.
“Reiteramos a importância do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia“, diz o comunicado.
Veja, neste link, a localização dos equipamentos
Relembre o caso
Segundo o governo federal, o desligamento dos equipamentos foi porque o orçamento da União teve um corte. Nas contas do Dnit, para manter os contratos de fiscalização eletrônica, neste ano, seriam necessários R$364 milhões. Mas o governo federal tem só R$43,3 milhões.
Com isso, sem ter como pagar as empresas que mantêm os radares em atividade, optaram pelo desligamento em cerca de 4 mil pontos, distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais. Consequentemente, aumentou a possibilidade de ocorrência de sinistros (acidentes).
Segurança
Segundo a juíza Diana Wanderlei, a situação se traduz em um risco direto à segurança pública, afirmando que a ausência do serviço “atinge diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”.
Conforme a magistrada, a ação judicial foi apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato, quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso dos equipamentos.
Naquela ocasião, um acordo judicial garantiu o funcionamento dos radares nos trechos com maiores índices de acidentes. O processo permaneceu ativo para prevenir novas interrupções na fiscalização.
Leia também:
Justiça manda governo federal religar radares nas BRs em até 24h
