De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), próximo passo é encaminhar o Plano de Outorga para o Ministério da Infraestrutura (MInfra)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (20), a minuta do Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 7/2022, que trata da concessão da BR-381, em Minas Gerais. Foram 568 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT de 18/7 a 8/8/2022.
Segundo a ANTT, após o término do período de contribuições e após a análise técnica realizada, as manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Projeto
O projeto de concessão consiste no trecho de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares (MG) e Belo Horizonte (MG). O sistema rodoviário permite a conexão entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificados, representando um importante papel do complexo viário brasileiro.
Em razão de nova política pública promovida pelo MInfra, o trecho rodoviário submetido ao processo de participação e controle social (PPCS) sofreu alteração em relação ao objeto do Edital nº 4/2021, publicado em setembro de 2021, no qual incluía trecho da rodovia BR-262.
Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e foi considerado, neste PPCS, somente 304 quilômetros de extensão da BR-381.
As premissas e inovações do projeto original foram mantidas, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública foi complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.
Com as mudanças nos investimentos e a otimização dos estudos, a tarifa de pedágio proposta foi reduzida em 12,41%. Com relação às melhorias, foram adicionadas algumas obras no PER, e realizados alguns ajustes relacionados às obras de estabilização de taludes do DNIT, nas implantações de rotatórias alongadas, mudança de localização da interseção do km 431,94 e ajuste no quantitativo relacionado à iluminação de curvas côncavas.
Pedágio
De acordo com o edital, a nova concessão da BR-381 terá cinco praças de pedágio instaladas, com tarifas nos valores entre R$ 10,79 e R$ 13,80. Os locais previstos são:
- Caeté (R$ 13,80)
- João Monlevade (R$ 11,52)
- Jaguaraçu (R$ 13,40)
- Belo Oriente (R$ 10,79)
- Governador Valadares (R$ 11,24)
Descontos
Assim como em outras concessões federais, á previsão de descontos para que trafega com frequência em determinados trechos. é o chamado desconto progressivo na tarifa.
Sinalização
De acordo com a ANTT, estão previstas as obras de:
- recomposição da sinalização vertical e horizontal
- 132 km de duplicações
- 56 km de faixas adicionais em pista dupla
- 44 km em pista simples
- 11 km de vias marginais
- 23 travessias de pedestres
- correções de traçado, entre outras benfeitorias
Ainda de acordo com a Agência, de Belo Horizonte até a rodovia MG-434, saída para Itabira (MG), a BR-381 terá três faixas por sentido. Além dos aspectos estruturais, a nova concessão prevê mais segurança aos usuários. Nesse sentido, levantamento da agência aponta que por meio das concessões, entre 2015 e 2019, houve duas importantes reduções: 20% nos acidentes (sinistros) graves e 25% no número de mortos.
