De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), etapas futuras do processo passam pelo MInfra e Presidência da República
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nessa quinta-feira (9), a relicitação da Concessionária Autopista Fluminense, na BR-101 que vai da divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva.
De acordo com a ANTT, a relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas originalmente. Trata-se, assim, de alternativa ao processo de caducidade, muitas vezes moroso e com longa disputa judicial, com impactos negativos diretos sobre os usuários dos serviços.
Segundo a Agência, essa aprovação não garante a celebração do termo aditivo, mas somente uma medida preliminar e de verificação objetiva de elementos processuais necessários às etapas subsequentes: a aprovação pelo Ministério de Infraestrutura; a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); e o Decreto da Presidência da República.
Ainda de acordo com a ANTT, a concessionária irá dar continuidade à prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido.
