Para valer, nova regra precisa ser sancionada pelo governador José Serra
Os motoristas que tiverem o carro furtado ou roubado no Estado de São Paulo poderão receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei que estipula a regra foi aprovado na terça-feira (27), pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Para valer, ele precisa passar pela sanção do governador José Serra.
O projeto de lei 1.393/2007 prevê o ressarcimento proporcional do IPVA a partir do mês seguinte ao furto – ou roubo – do veículo. Caso o carro seja recuperado, o condutor terá um prazo de 30 dias para pagar o imposto. Está prevista também a dispensa do pagamento do imposto em caso de perda total do veículo decorrente de furto ou roubo fora do Estado de São Paulo.
