Documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12); certame envolve o sistema rodoviário BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855
A concessão do Lote 2 do Sistema Rodovias do Paraná foi aprovada nesta segunda-feira (12), com a publicação da Deliberação 171/23, no Diário Oficial da União (DOU).
Consta no Art. 1º do documento, a aprovação do Edital de Concessão nº 2/2023 e seus anexos, para concessão do Lote 2 do Sistema Rodovias do Paraná, que compreende o lote rodoviário BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, numa de 575,53 quilômetros.
De acordo com o contrato, o Lote 2 do Sistema Rodovias do Paraná – antigo Anel de Integração – tem 605 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 17,3 bilhões. O leilão está previsto para o dia 29 de setembro.
Leilão de dois lotes
Conforme cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), neste ano, serão realizados os leilões de dois lotes, de um total de seis, no Paraná, que permitem a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba, o interior do estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O Leilão do 1º lote está marcado para ocorreu em agosto.
Ainda de acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o segundo lote trará vários benefícios para a região. “Um dos destaques será a implantação de uma faixa adicional na Serra do Mar, importante eixo logístico de escoamento de importação e exportação, trecho localizado na BR-277, do Km 29 ao km 70,4, que trará mais segurança e fluidez para os usuários, já que a região de montanha possui traçado sinuoso e dependerá de soluções complexas de engenharia”.
Outro objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o crescimento da região e do país.
Concessão
O contrato será de 30 anos e o segundo lote abrangerá uma extensão total de 605 quilômetros, compreendendo as rodovias federais BR-153/277/369/PR e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
A previsão de receita, após 30 anos, está estimada em cerca de R$ 37,2 bilhões.
Investimentos
Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor previsto é de R$ 10,8 bilhões, sendo aplicados R$ 4,7 bilhões somente na duplicação das vias.
Já os custos operacionais atingem a cerca de R$ 6,5 bilhões (Opex) para a cobertura de diversos serviços, como por exemplo: atendimento médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
Benefícios
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) desse Lote 2, os principais benefícios incluem 356 km de obras de duplicação, 79 km de faixas adicionais e 38 km de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas; mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações; mais de 100 Obras de Arte Especiais; entre outros.
Esse Sistema Rodoviário contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), sendo duas existentes, que serão completamente reformadas, e três novas unidades a serem implantadas.
Além disso, haverá o apoio das ambulâncias tipo C, para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e tipo D, UTI móvel com suporte médico; como também de guinchos, leve e pesado.
No Lote 2, também serão disponibilizados dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros.
Inovações
O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.
Outra novidade é a disponibilização de Wi-Fi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, com a disponibilização de tecnologia 4G e sistema de telefonia em 100% da rodovia.
Praças de Pedágio
Os trechos do Lote 2 contarão com 7 praças: São José dos Pinhais, Senges, Jacarezinho, Jacarezinho 2, Carambeí, Jaguariaíva e Quatiguá que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas e necessidades da região.
- São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva – as praças já são existentes e passarão por melhorias;
- Senges, Jacarezinho 2 e Quatiguá – as praças serão construídas.
O projeto apresenta tarifas-teto menores em todas as praças quando comparado às praticadas no encerramento das concessões em 2021. Os motoristas de veículos leves também contarão com desconto de 5% nas taxas com o uso de TAG.
Um exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão antiga era de R$11,50, para carros de passeio. No edital, o valor é de R$9,83, com a TAG chegará a R$9,34. Os valores ainda estão sujeitos ao deságio resultante do processo licitatório.
Para os usuários frequentes (DUF) e que utilizam a TAG, o pedágio também terá desconto adicional a partir de 5% nas tarifas.
O modelo de leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais para deságios acima de 18%.
