Em Florianópolis (SC), o diretor da Agência, Giovanni Pengue Filho, participou do painel sobre implantação de pedágios em rodovias sob concessão
Desde quarta-feira, 27, até esta sexta-feira, 29, dirigentes de agências reguladoras, de empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos e estudiosos do tema de regulação do Brasil e do exterior participaram do 10° Congresso de Regulação, cujo tema central foi “A Regulação e o Desenvolvimento Econômico e Social”, destacando a importância da atividade para o desenvolvimento sustentável do país. O evento ocorreu em Florianópolis, capital catarinense, simultaneamente à 4ª Expo/ABAR. Ambos os eventos proporcionaram uma grande oportunidade para discussão do modelo de regulação que se pretende ver implantado em nosso país.
A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) participou do Congresso no dia 28, durante o painel “Concessões no Brasil – Desafios e Oportunidades” – a agência foi representada pela diretora de Assuntos Institucionais, Renata Perez Dantas. Na sexta, 29, o diretor-geral da agência, Giovanni Pengue Filho, participou do painel cujo tema foi “Tarifas de Pedágio: Como Buscar a Equidade por meio da Regulação”. Giovanni Pengue Filho apresentou o papel e a dinâmica da ARTESP no Programa de Concessões Rodoviárias do governo do Estado. Além dele, participaram do painel Eduardo Harold Mesquita Pessôa, diretor-presidente da AGERBA (BA), Cezar Augusto Carollo Silvestri , diretor-presidente da AGEPAR (PR), e Alexandre Bustamante dos Santos, diretor-presidente da ARSEC (MT). Na ocasião, o diretor-geral da ARTESP abordou também os caminhos trilhados pelo Governo de São Paulo para o futuro da infraestrutura rodoviária no Estado.
A 4ª Expo/ABAR contou com um estande da ARTESP, onde esteve disponível aos visitantes o Rodovírtua, óculos de realidade virtual que exibe um vídeo em 360°. Quem usa os óculos se coloca como o personagem do vídeo, um motorista que assume o risco de dirigir depois de beber e acaba se envolvendo num acidente. A ideia da ação educativa com o Rodovírtua é conscientizar os participantes sobre o perigo da combinação álcool e direção, para que eles não se arrisquem nessa situação na vida real. No estande aconteceu ainda distribuição de gibis da Turma da Mônica com histórias e passatempos abordando o tema segurança no trânsito.
Pedágios. O Governo paulista vem adotando políticas de transporte público com o objetivo de facilitar a vida dos usuários de rodovias e reduzir os custos com pedágio por meio do incentivo a novas operadoras e realização de concessões rodoviárias com tarifas mais baratas e flexíveis. Nos 13 primeiros anos do Programa de Concessões de rodovias em São Paulo, apenas uma operadora era autorizada – e com um único plano, que à época cobrava R$ 69,56 de adesão mais R$ 12,40 de mensalidade. Em 2011, o Governo paulista adotou medidas para a abertura de mercado com mudanças na regulamentação, além da modernização e barateamento da tecnologia até então adotada. Como resultado, hoje as quatro operadoras que atuam no sistema não cobram mais adesão, criaram planos sem taxa de mensalidade e passaram a oferecer a modalidade pré-pago.
Outro projeto do Governo paulista neste sentido é o sistema Ponto a Ponto, que consiste em uma nova forma de cobrança de pedágio, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. O Ponto a Ponto prevê a instalação de pórticos fixos em pontos estrategicamente definidos nas rodovias. Ao passar por um pórtico, antenas e leitores reconhecem o dispositivo (tag) instalado no veículo, fazem sua leitura e o valor é automaticamente debitado dos créditos que aquele usuário possui com a sua operadora de pedágio eletrônico. Em 2012, o projeto foi instituído de forma experimental em algumas rodovias. Em 2013, a Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340) recebeu o primeiro Ponto a Ponto aberto para qualquer usuário e veículo que trafegue naquela rodovia. E em 2014, a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) recebeu o quarto Ponto a Ponto do Estado.
Investimentos. Somente nos últimos seis anos (entre 2011 e 2016), a receita dos pedágios viabilizou R$ 36,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 7,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Isso melhorou o tráfego e a segurança do usuário e, como resultado, 19 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, segundo levantamento técnico da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, considerando o mesmo período, R$ 2,5 bilhões foram repassados para 264 prefeituras paulistas a título do ISS-QN, imposto municipal que incide sobre a tarifa de pedágio. Essa verba pode ser utilizada livremente pelas administrações municipais para investimentos nas cidades, de acordo com as principais demandas.
Programa de Novas Concessões Rodoviárias. No primeiro semestre deste ano já foram realizadas duas licitações de rodovias, com resultados bem sucedidos: a do lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, licitado com ágio de 131% sobre a proposta inicial de valor de outorga, e a do lote Rodovias dos Calçados, com ágio recorde de 438%. As novas concessionárias deverão praticar, conforme previsto em contrato, desconto de 5% no valor da tarifa sempre que o pagamento for feito pelo sistema automático. No caso das Rodovias do Centro-Oeste Paulista, haverá diminuição de 19% no valor do pedágio a partir de abril/2018 na malha que passará da concessionária Vianorte para a Entrevias. Os novos contratos permitem ainda que, por meio do pedagiamento eletrônico, as concessionárias adotem tarifas flexíveis, com descontos adicionais para, por exemplo, estimular o uso das rodovias em horários de menor demanda e distribuir melhor o fluxo.
Atualmente, o Governo está trabalhando para concluir a licitação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 021), cujo edital deve ser publicado nos próximos meses. O projeto, que vai concluir todo o trecho do anel viário que circunda a capital paulista, já cumpriu as etapas legais de audiências e consultas públicas e aguarda o edital para que a licitação prossiga dentro do calendário planejado. Um segundo projeto, ainda em fase inicial de estudos, é a concessão do chamado Lote Rodovias do Litoral. Outra concessão, que já está disponibilizada para consulta pública, é a do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo que transporta, diariamente, 331,3 mil passageiros nas mais de mil linhas intermunicipais paulistas.
