Artesp processa Cart com multas de até R$ 85 mil por problemas na SP-270

A operação especial de fiscalização multidisciplinar ocorreu entre os municípios de Assis e Presidente Prudente, entre o km 434,9 e o km 572,37, passando pelas cidades de Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis e Regente Feijó.

A abertura de processo sancionatório pode gerar multas que podem chegar a R$ 85 mil, segundo a Artesp. A vistoria especial a esse segmento da malha da Cart ocorreu no dia 18 de fevereiro.

Os agentes e técnicos da agência já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a sinalização vertical (placas), sinalização horizontal (pintura de solo), buracos, depressões ou recalques na pista, limpeza de pavimento e cercas da faixa de domínio danificadas.

Também havia a necessidade de recuperação de trechos de pavimentação, drenagem e manutenção em um posto do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

A operação realizada em 18 de fevereiro teve a finalidade de verificar se a concessionária havia realizado os reparos dentro dos prazos contratuais e, também, a existência de novas irregularidades.

Essa dinâmica melhora o processo de fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias, de acordo com a Artesp.

Na Blitz Olho Vivo, foi identificado que a Cart não solucionou 49 não conformidades de um total de 77 apontadas em vistorias anteriores. Os problemas solucionados se referem a manutenção na sinalização horizontal, recuperação de pavimento, cercas, elementos de drenagem e ao posto SAU, segundo a agência.

As pendências, referentes a placas de sinalização danificadas e pintura de solo (sinalização horizontal) apagada, acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas de até R$ 85 mil.

Na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer das notificações de multa para avaliação da Artesp.

Além de conferir se houve reparos nos problemas verificados anteriormente, a fiscalização fez oito novos apontamentos relativos a não conformidades, referentes a avarias em placas de sinalização e pintura de solo (sinalização horizontal) desgastada.

As novas constatações feitas pela blitz estão em processo de análise e perícia pela área técnica da agência e poderão gerar futuras notificações, caso não sejam notificadas nos prazos previstos no contrato de concessão.

Em janeiro deste ano, uma reportagem do G1 mostrou que a Cart descumpriu no ano de 2018 os prazos para a solução de problemas em 86 pontos da Rodovia Raposo Tavares na região de Presidente Prudente.

A Cart é responsável pela administração, manutenção e operação do Corredor Raposo Tavares, que é formado pelas rodovias João Baptista Cabral Rennó (SP-225), Orlando Quagliato (SP-327) e Raposo Tavares (SP-270), no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais.

Os fiscais da Artesp percorreram, na blitz do dia 18 de fevereiro, mais de 270 quilômetros de pista, considerando-se os dois sentidos do trecho fiscalizado.

Desde o início da concessão, a Artesp aplicou multas à Cart que somam R$ 7,16 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 115 notificações relacionadas a irregularidades como não adotar esquema operacional adequado, problemas na sinalização de solo e nas placas de sinalização, não conservação de pavimento, não reparação de buraco na faixa de rolamento e não substituir cercas ou alambrados, entre outras.

Os fiscais e técnicos da agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas, conforme a Artesp.

A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a Artesp realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano.

A blitz mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da agência e de diferentes diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Nessas operações especiais, fiscais da agência reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais, segundo a Artesp.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da Artesp através do telefone 0800-727-8377 ou e-mail [email protected].

A agência também disponibiliza o aplicativo Eu Vi para smartphones, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela Artesp, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

A Cart enviou a seguinte nota: