VEÍCULO LEGAL: Assembleia Legislativa do RS aprovou o programa Veículo Legal. Foto: Divulgação

De acordo com a Seguradora Líder, iniciativa prevê a regularização de débitos do IPVA, do Seguro DPVAT e de infrações de trânsito, entre outros

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em 30 de julho, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Programa Veículo Legal. A iniciativa prevê a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento, do Seguro DPVAT e de infrações de trânsito.

De acordo com a Seguradora Líder, desta forma, a regularização do veículo poderá ser feita sem que ele precise ser recolhido ao pátio do Detran-RS.

Ainda de acordo com a empresa, com a aprovação do Projeto de Lei 45/2020, os proprietários de veículos poderão quitar suas dívidas no momento em que forem abordados em operações programadas de fiscalização de trânsito realizadas no estado do Rio Grande do Sul. Os pagamentos de eventuais débitos e encargos financeiros poderão ser feitos no local, por meio de sistema bancário eletrônico, evitando os custos de remoção e diárias de depósito.

Fonte: Seguradora Líder

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