O DNIT realizará, na terça-feira (25/09), às 9h, audiência pública aprovar o projeto ambiental das obras de pavimentação da BR-429 em Rondônia, entre Alvorada do Oeste (km 94) e Costa Marques (km 385). O evento irá ocorrer no município de São Francisco do Guaporé, e contará com a presença de técnicos da área ambiental do DNIT, autoridades e sociedade civil. Somente após a aprovação do projeto ambiental do empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sedam concederá a licença ambiental e autorizará a licitação da obra, avaliada em R$ 497 milhões.
O evento atende à Lei nº 8.666/93, que determina a realização, quinze dias antes do lançamento do edital, de audiência pública para qualquer licitação cujo valor seja superior a R$ 150 milhões. O objetivo é garantir aos interessados o acesso a todas as informações e o direito de se manifestarem sobre o certame.
Para o Superintendente Regional do DNIT em Rondônia, José Ribamar da Cruz Oliveira, o empreendimento é a solução definitiva para os problemas enfrentados a cada período chuvoso pela população daquele trecho de 291 quilômetros. “É uma corrida contra o tempo. Após tantos anos de espera, temos que agilizar o processo legal para conseguir a licença ambiental e licitar as obras de asfaltamento da BR-429, de Alvorada do Oeste a Costa Marques ainda este ano”, afirmou.
Para garantir a trafegabilidade no trecho, o DNIT mantém contratos de manutenção do pavimento e da recuperação das pontes localizadas naquele segmento.
