Em audiência pública realizada nessa terça-feira (15) pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado João Carlos Bacelar perguntou qual é a posição da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) sobre o exame toxicológico de larga janela.

Na resposta, o diretor da entidade, Flávio Emir Adura, disse que, num primeiro momento, por falta de dados, a entidade tinha uma posição crítica. Mas agora, em função das medidas adotadas no aperfeiçoamento das resoluções e com os primeiros resultados apresentados os exames devem ser mantidos para uma adequada avaliação de sua importância na prevenção de acidentes.

Ficou claro, na resposta do dr. Flávio que essas e outras situações clínicas só poderão ser avaliadas por médico especialista em Medicina de Tráfego.

O deputado Hugo Leal, um dos parlamentares que pediu a realização da audiência, afirmou que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. “Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o País registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes”, contabiliza.

“A causa da grande maioria dos acidentes de trânsito está relacionada a fatores humanos, ou seja, ao motorista do veículo. Por isso, é necessária maior atenção ao processo de formação e capacitação do condutor”, explica o deputado Hiran Gonçalves, que também propôs a realização do debate.

Exames periódicos

O projeto do governo mantém a exigência da realização de exame de aptidão física e mental para obtenção da carteira de habilitação, mas amplia seu prazo. Pela proposta, esses exames deverão ser renovados a cada dez anos para quem tiver até 65 anos; e a cada cinco anos, para motoristas acima desta idade.

A ABRAMET, assim como outras entidades participantes dos debates, como a ABRAPSIT (psicólogos de trânsito) e a Associação dos Detrans (AND) por exemplo, defendem a manutenção do período de tempo atualmente exigido pelo aspecto da segurança.

Cadeirinha

Na semana passada, os deputados questionaram o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, sobre o fim da multa para o condutor que transportar crianças sem a cadeirinha. A medida está prevista no projeto. Rodrigues explicou que as normas estão apenas sendo adequadas após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional parte do Código de Trânsito que permitia ao Conselho Nacional de Trânsito criar infrações. “Embora possa parecer estranho, a infração sobre cadeirinha não está no Código de Trânsito. Está prevista em uma resolução.”

Debatedores

Participaram da discussão a representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) Juliana de Barros Guimarães; o diretor da Abramet, Flávio Emir Adura; o representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito Daniel Medrado de Castro; Larissa Abdalla, presidente da AND e Arnaldo Pazetti, diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Fonte: Agência Câmara e Estradas.com.br

2 COMENTÁRIOS

    • Prezado Edimilson, boa tarde!

      Sem dúvida, o excesso de trabalho e a falta de descanso compromete a segurança dos motoristas nas estradas brasileiras, principalmente os profissionais. O Portal Estradas.com.br tem feito constantes campanhas de segurança no sentido de conscientizar o Poder Público, bem como os motoristas sobre a questão do grande número de acidentes no trânsito.

      Obrigado por nos prestigiar.

      Equipe Estradas.com.br

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