A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) vem sendo questionada sobre a fiscalização nas empresas alternativas que exploram o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar Sales Lima, os proprietários de vans não observam as normas de segurança previstas na legislação. “O transporte, não só em Mato Grosso, mas em todo o país, deve obedecer a rigorosos critérios na área de manutenção dos veículos e formação de pessoal – principalmente no caso dos motoristas, que devem ter cursos de direção defensiva e transporte de produtos perigosos”, alerta.
Júlio Lima explica que as empresas concessionárias de transporte convencional, aquelas que fazem o embarque e desembarque de passageiros nos terminais rodoviários, estão capacitadas à altura na qualidade do serviço tanto em relação à segurança, como conforto e pontualidade. Contudo, não há rigorosa fiscalização dos veículos de pequeno em função do embarque de passageiros, neste caso, não ser realizado nos terminais rodoviários, onde está localizada a central de fiscalização da AGER-MT. “Observamos que nos últimos anos a proliferação indiscriminada de emissão, pelo Governo do Estado, de concessões e autorizações precárias para a exploração do transporte intermunicipal e de veículos inadequados, tem colocado em risco a segurança dos usuários que utilizam o transporte em Mato Grosso”, alerta o presidente do Setromat.
Ele destaca o acidente envolvendo uma van, duas carretas e um caminhão na rodovia que liga Diamantino a Cuiabá, ocorrido na segunda-feira, 5 de novembro, que levou à morte de oito pessoas e deixou 15 feridos. A van em questão é de propriedade da mesma empresa envolvida em outro acidente com vítima fatal, ocorrido 31 dias antes. “Causa-nos surpresa o fato da AGER-MT ter esperado acontecer uma nova catástrofe para somente então tomar as providências necessárias e anunciar uma fiscalização na empresa. Precisamos que o órgão de regulação e fiscalização cumpra seu dever desenvolvendo políticas públicas preventivas”, ressalta.
