DISTORÇÃO: Marcação de quilometragem oficial é diferente do que consta no edital de concessão. Foto: Reprodução

Com novas concessões, rodovias federais criam mais pontos de cobrança. Atualmente, são 441, somando-se concessões federais, estaduais e municipais

Nesta sexta-feira (29), com a nova licitação e concessão de trecho da rodovia Presidente Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), o governo federal amplia o leque de rodovias federais entregues para a iniciativa privada. Já que trecho da BR-101, da chamada Rio-Santos, inclui toda extensão no trecho entre Seropédica (RJ), Itaguaí (RJ) até Ubatuba (SP).

Atualmente, o país tem 11.205,32 quilômetros  de rodovias federais concedidas (24 concessionárias) onde há existem 136 pontos de cobrança de pedágio em operação e previsão para novas praças de pedágio, que podem representar dezenas de novos pontos de cobrança, na medida que a maioria tem cobrança nos dois sentidos. Algumas dessas praças já estão em operação em concessões que serão renovadas, como é o caso do trecho da Dutra.

Há previsão de outras que estão em estudos com novos lotes de concessão. No caso da badalada licitação de trecho da Dutra e da Rio Santos, é importante lembrar que após mais de 25 anos de concessão, a descida da Serra das Araras, prevista no contrato original não foi construída.

Pelo que está previsto no novo contrato de concessão da rodovia mais importante do país, a nova descida da Serra das Araras ou nova subida, somente deve ficar pronta em 2029. Portanto, os usuários pagarão pedágio por 34 anos, somando os dois períodos de concessão para ter o que estava previsto no primeiro contrato.

Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, o programa de concessão de rodovias contribui para reduzir acidentes e permite alocar recursos em outras rodovias mas precisa ser melhor fiscalizado pela ANTT. “Somos totalmente a favor da concessão mas não pode mais ocorrer da concessionária cuidar durante mais de 25 anos de uma rodovia e não realizar uma obra da importância da descida da Serra das Araras na Dutra. A ANTT precisa fiscalizar os contratos e obrigações previstas.”

Já nas rodovias estaduais, são atualmente 304 pontos de cobrança, distribuídos em vários estados, sendo 297 estaduais e 7 municipais. Há previsão de outras 29 novas praças, que podem representar pelo menos 50 novos pontos de cobrança, em nova concessões já confirmadas, além de outras em estudos.

Com os projetos em andamento, em poucos anos, pode-se estimar que quase 30% da malha rodoviária federal estará entregue à administração privada, com cobrança de pedágio. No estado de São Paulo, já são mais de 11.000 quilômetros concedidos, o que representa 50% da malha estadual, estimada em 22.000 quilômetros.

Os demais estados tendem a seguir essa política. Pelo que apuramos o Brasil possui atualmente o maior programa de concessões rodoviárias do mundo.

Motociclistas não vão pagar pedágio nas rodovias federais

Uma mudança importante na concessão de rodovias federais é que não está mais previsto a cobrança de pedágio de motocicletas. Seja na renovação das concessões como novos trechos que passarão para a iniciativa privada. Em função disso, essa isenção de pedágio para veículos de duas rodas será custeada por caminhoneiros, passageiros de ônibus e condutores de automóvel.

RESUMO GERAL DAS CONCESSÕES

Rodovias federais

EM ANDAMENTO/ESTUDO

BR-163/230 – MT/PA – Extensão total 1.009,52 km

Pedágios previstos: 3 praças

BR-116/101 – SP/RJ – Extensão total 625,8 km

Pedágios previstos: 10 praças, sendo 7 na BR-116

BR-381/262 – MG/ES – Extensão total 686,1 km

Pedágios previstos: 11 praças, sendo 5 na BR-381/MG, 3 na BR-262/MG e 3 na BR-262/ES

BR-116/465/493 – RJ/MG – Extensão total 726,9 km

Pedágios previstos: 12 praças, sendo e na BR-116/RJ, 2 na BR-493/RJ e 7 na BR-116/MG

ESTUDO – Rodovias Integradas do Paraná – 6 lotes – Extensão total 3.327,67 km

Pedágios previstos: 15 praças (em estudo)

ESTUDO – BNDES – AL/BA/CE/DF/GO/MT/MG/PB/PE/RN/RS/RO/SC/SE – Extensão total 6.594 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-040 – DF/GO/MG – Extensão total 679,7 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-158/155 – MT/PA – Extensão total 1.135,1 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-135/316 – MA – Extensão total 437,8 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-163 – MS – Extensão total 1.094 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BNDES – MG/PE/BA/CE/GO – Extensão total 1.646 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-060/153/262 – DF/GO/MG – Extensão total 1.202,1 km

Pedágios previstos: em estudo

ESTUDO – BR-153/158/163/280/282/470/480 – e SC-108/110/114/120/135/155/157/163/280/283/350/355/370/386/410/416/417/418/421/445/452/453/480/486 – Extensão total 3.153,37 km

Pedágios previstos: em estudo

Rodovias estaduais/municipais

EM ANDAMENTO/RENOVAÇÃO/ESTUDO

ESTUDO – São Paulo – Lote Noroeste – SP-310/322/351/425 – Extensão total: 1.022 km

Pedágios previstos: 10 praças

SUSPENSO – São Paulo – Lote Litoral Paulista – SP-088/098/055/SPA-291/344 –Extensão total: 222 km

Pedágios previstos: 5 praças

ANDAMENTO – Pernambuco – PE-090/050/060 – Extensão total: 234,6 km

Pedágios previstos: 5 praças

ANDAMENTO – Mato Grosso – MT-130/220/246/343/358/480 – Extensão total: 512,2 km

Pedágios previstos:  9 praças

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