De acordo com a proposta da deputada Christiane Yared, os infratores e criminosos do trânsito, que veiculam as imagens das suas práticas nas mídias sociais, serão responsabilizados pelo CTB, assim como as plataformas; SOS Estradas identificou o problema e o PL conta com o apoio de várias entidades
Deve ser votado nesta quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared, que proíbe a divulgação, em redes sociais ou em outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.
O projeto se estende ainda à divulgação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.
Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem ser enquadradas nesses critérios, estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. O texto do relator já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
SOS Estradas e Trânsito Amigo colaboraram
A iniciativa da parlamentar foi consequência do levantamento feito pelo SOS Estradas e a entidade de vítimas Trânsito Amigo, que contou também com o apoio de diversas entidades.
Na opinião do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, muito se fala na ‘indústria de multas’, mas na verdade o que se tem é uma ‘fábrica de infratores’, que é muito maior do que a ‘indústria da multa’, e é estimulada pela impunidade comprovada nos vídeos veiculados na internet.
“Assistimos a essas infrações cometidas, principalmente por jovens – alguns deles com centenas de milhares de seguidores – que postam isso e estimulam outros jovens a fazer o mesmo. Até porque, além de praticar crimes de trânsito, como participar de rachas, andarem em excesso de velocidade – que pode superar 300 km/h -, andar no acostamento, ultrapassar pela direita e falar ao celular, além de todos esses ingredientes, esses jovens ainda são remunerados pelo YouTube. É inaceitável que o YouTube dê placas de prêmio para quem atingiu, por exemplo, cem mil seguidores”, explica.
Atualmente, a aplicação da medida acontece somente quando a infração é comprovada por um agente de trânsito in loco, mediante lavratura do auto. “Não podemos mais ver tanta barbárie, vídeos que poderiam ter terminado em morte, e fingir que nada está acontecendo. Seria irresponsável da minha parte como parlamentar não enxergar essa atitude como patológica. O que ocorre, atualmente, é o que chamamos de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, divulga e promove. O jovem está sendo remunerado para cometer um crime”, alertou a parlamentar.
Para o presidente da “Trânsito Amigo”, Fernando Diniz, que também perdeu um filho num acidente onde o motorista estava sob efeito de substâncias psicoativas e em excesso de velocidade, é muito importante esse tipo de projeto. “Nós precisamos de educação, mas nós também precisamos de punição. Não podemos continuar com essa impunidade porque os familiares das vítimas não aparecem nas estatísticas, mas são tão vítimas quanto aqueles que estão envolvidos nos acidentes”.
De acordo com Chris Yared, diante de tal situação, foi apresentado o projeto de lei com vistas ao combate a esse comportamento condenável e criminoso. “estamos propondo a criação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em decorrência da prática e divulgação de infrações de trânsito de natureza gravíssima sendo praticadas pelo divulgador”, ressalta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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