De acordo com a Deliberação Nº 319, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23), empresa apresentou menor valor do pedágio; contrato deve ser ser assinado no 1º trimestre de 2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou, nessa quarta-feira (22), o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA, declarando vencedora o Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2021.
De acordo com a Agência, a homologação vincula o Consórcio Via Brasil BR163 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, a serem atendidas nos termos e prazos estabelecidos no Edital. O contrato tem previsão de assinatura para o primeiro trimestre de 2022. Portanto, atrasado em relação ao cronograma inicial, que estipulava 20 de outubro de 2021.
Trecho concedido
Em 8 de julho desta ano, o consórcio Via Brasil venceu o leilão do sistema rodoviário BR-163/230/MT/PA, realizado na B3, antiga Bolsa de Valores – Bovespa, em São Paulo (SP), apresentando o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado (8,09579% de deságio). O certame teve apenas uma proposta.
De acordo com a ANTT, o Consórcio Via Brasil já administra a rodovia MT-100 e MT-320. Neste projeto, a exploração do trecho rodoviário será de 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, que inclui a infraestrutura e a prestação do serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos seguintes segmentos:
• Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop (MT). Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0).
• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Final: Entroncamento com a BR-230/PA.
• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba (PA).
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Miritituba.
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Itapacurá.
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Santarenzinho.
Pedágios
De acordo com o Edital, estão previstas três praças de pedágio:
-
Itaúba (MT), no km 920+600
-
Guarantã do Norte (MT), no km 1.090+600
-
Trairão (PA), no km 642+400
Inovações
O projeto prevê também uma série de inovações, entre elas:
- Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico
- Pontos de parada para caminhoneiros
- Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão
Para saber mais informações da concessão, clique aqui.
