Medida entra em vigor à 0h nas sete praças sob administração da Ecovias do Cerrado, entre Uberlândia (MG) e Jataí (GO)
A partir da 0h desta quarta-feira (16 de novembro), os caminhões e as carretas começam a pagar pedágio nas sete praças sob administração da concessionária Ecovias do Cerrado, responsável pela BR-365/364, entre Uberlândia (MG) e Jataí (GO). A medida vale somente para os veículos comerciais com carga.
Segundo a concessionária, essa novidade tem por objetivo coibir as isenções indevidas de eixos suspensos de veículos não vazios e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para fazer a cobrança, a concessionária fará a conferência de cargas por checagem visual ou por consulta – por meio da base de dados oficial das Secretarias de Fazenda, Receita, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que é um documento fiscal eletrônico, com validade jurídica, que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados.
O condutor pagará tarifa pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio carregado (com a carga visível). Não sendo possível a conferência de forma visual, como nos casos de carrocerias fechadas, será cobrada pela existência de MDF-e em aberto. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios estão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.
De acordo com o diretor-superintendente da Ecovias do Cerrado, Matheus Fernandes, a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. “Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Nas pistas automáticas, a leitura também ocorrerá de forma instantânea, no momento da passagem. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado”, afirma.
Penalidade
A prática de circular com os eixos indevidamente suspensos está sujeita à penalidade prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de aumentar o risco de acidentes (sinistros) e a manutenção dos veículos por excesso de peso.
Nas cabines manuais de todas as praças, é possível ao usuário realizar o pagamento das tarifas em dinheiro ou com cartão de débito e crédito de qualquer bandeira, além da possibilidade de pagamento por aproximação.
As modalidades Visa Vale Pedágio e DBTrans também são aceitas. Nas cabines manuais da praça de Uberlândia (MG) é possível ainda realizar pagamento via PIX, por meio de QR Code integrado.
Já nas vias automáticas, o motorista pode optar pelo pagamento automáticos oferecida por meio das operadoras credenciadas.
Mais informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas pelo telefone 0800 0364 365, site: ecoviasdocerrado.com.br ou no Twitter (@EcoviasCerrado).
Com informações da Ecovias do Cerrado
