Depois do início de cobrança no trecho da Ecovias do Cerrado, em 16 de novembro de 2022; agora é a vez da Ecovias do Araguaia, responsável pelo Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins começar a cobrar. Caminhões sem carga estão isentos da tarifa
A partir da próxima quarta-feira, 15 de março, caminhões carregados, e com eixos suspensos, passam a pagar a tarifa de pedágio pela totalidade dos eixos – suspensos ou não – dos veículos que possuam, em aberto, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – documento eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados.
Segundo a concessionária Ecovias do Araguaia, responsável pela administração de 850,7 quilômetros do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (composto pelas BRs-153, 414 e 080), a medida faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Diante disso, os caminhoneiros que passarem com seus veículos carregados portando o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – documento eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados -, em aberto, terão de arcar com a tarifa de todos os eixos, suspensos ou não.
A medida, a ser implementada nas nove praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho, está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da ANTT. Anteriormente, a concessionária praticava a cobrança dos veículos comerciais com carga, que circulavam com eixos suspensos, apenas por meio visual.
O gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Araguaia, Marcelo Belão, explica que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. “Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado”.
A cobrança não ocorrerá para veículos de carga vazia ou sem Manifesto em aberto. Estes estão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
Ecovias do Cerrado
Em 16 de novembro do ano passado, essa medida foi implantada no trecho da BR-365/364, entre Uberlândia (MG) e Jataí (GO), sob concessão da Ecovias do Cerrado. Na ocasião, a concessionária informou que a novidade tinha por objetivo coibir as isenções indevidas de eixos suspensos de veículos não vazios e que tinha o amparo legal por meio da Lei Federal 13.103/2015 e resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Formas de pagamento
Nas cabines manuais de todas as praças, é possível ao usuário realizar o pagamento das tarifas em dinheiro ou com cartão de débito e crédito de qualquer bandeira, além da possibilidade de pagamento por aproximação. As modalidades Visa, Vale-Pedágio e DBTrans também são aceitas.
Já nas vias automáticas, o condutor pode optar entre as operadoras Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Veloe e Greenpass.
Mais informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas pelo 0800 153 0 153, no site da concessionária ou no perfil Twitter (@ecoviasaraguaia).
