Flagrante foi registrado durante fiscalização na rodovia; homem transportava animais silvestres abatidos ilegalmente
Nesse sábado (23), um caminhoneiro foi detido por crime ambiental durante fiscalização no km 667 da BR-222, em frente à base da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Açailândia (MA).
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 14h40, quando o condutor afirmou estar sem carga. No entanto, ao abrir o compartimento de transporte, foram encontradas caixas contendo dois tatus-pebas abatidos, congelados e embalados em sacos plásticos.
Questionado, o homem apresentou versões contraditórias sobre a origem dos animais, alegando inicialmente que os havia comprado e depois que teria trocado no município de Bom Jesus das Selvas (MA). Ele declarou ainda que a carne seria para consumo próprio.
Crime ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a caça, o transporte e a comercialização de animais silvestres são práticas proibidas. O artigo 29 da norma prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem autorização.
A lei ainda estabelece que a pena pode ser aumentada pela metade caso o crime seja praticado contra espécie em risco de extinção, em período proibido para caça, à noite, com abuso de licença ou em unidades de conservação.
Além da previsão legal, a prática representa sérios riscos ao equilíbrio ecológico e à saúde pública. Os tatus, por exemplo, são hospedeiros naturais de doenças como hanseníase e leishmaniose, que podem ser transmitidas aos humanos pelo contato ou consumo da carne.
Diante dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o caminhoneiro se comprometeu a comparecer em juízo. Os animais foram entregues ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi realizada a incineração, que é a destinação correta da apreensão.
