O governo deu mais um passo formal no processo de licitação das concessões dos trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que aprova as condições gerais para a realização do leilão. O documento não revela a data da licitação, mas confirma que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo pretende oferecer 680 quilômetros de rodovias à iniciativa privada até o fim de setembro.
A resolução do CND confirma que será vencedor da disputa o grupo empresarial que se propuser a operar a rodovia cobrando a menor tarifa de pedágio. O preço máximo estipulado pelo governo é de R$ 3,15 por praça de pedágio. As propostas serão apresentadas pelos investidores em envelope fechado.
Atualmente, a minuta do edital do leilão está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente após passar pelo crivo do TCU é que o documento poderá ser publicado. O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ontem que sua expectativa é de que o edital seja liberado até o fim de agosto.
Outras rodovias
O Conselho Nacional de Desestatização também propôs hoje, por meio de outra resolução, a inclusão de quatro trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). São eles: BR-060, do entroncamento com a DF-001 até Goiânia; BR-153, da interseção com a BR-060 até a divisa de Goiás e Minas Gerais; BR-101, da divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-324; e BR-163, de Nova Mutum (MT) até a BR-070. O leilão desses trechos de rodovias está entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa do governo, divulgada por ocasião do balanço de um ano do PAC, é licitar essas estradas em abril de 2009.
