Depois da último capítulo da ‘novela’ envolvendo a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa, Tribunal de Justiça ratificou decisão de cobrar o pedágio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nessa segunda-feira (3) manter a decisão liminar que determina a cobrança do pedágio da Linha Amarela nos dois sentidos. Além disso, a ordem de proibição de novos decretos também foi mantida pela Justiça.
Com isso, a Prefeitura do Rio segue impedida de liberar a cancela do pedágio da via. A determinação autoriza a cobrança das tarifas normalmente. Na decisão, constou que os atos da prefeitura “também se sujeitam ao controle de constitucionalidade e legalidade“, devendo os eventuais excessos serem coibidos pela Justiça.
No último dia 22 de maio, a Justiça do Rio suspendeu os efeitos de decreto publicado pelo prefeito Marcelo Crivella, que liberava a cancela no sentido Ilha do Fundão.
A ordem de Crivella estabelecia que as cancelas da pista deveriam ficar abertas por um período de 19 meses.
