A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 46/2016) que trata da exigência de testes de impacto frontal e lateral nos assentos infantis de automóveis. Após os testes, bebê-conforto, cadeirinha especial e assento de elevação devem ser certificados por órgãos de controle de qualidade.
De acordo com o relator, senador Mecias de Jesus, os acidentes de trânsito causam 35% das mortes de crianças até 14 anos. Para o senador Eduardo Girão, a certificação dos assentos infantis é indiscutível. A proposta será analisada no Plenário. Se aprovada sem alteração, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
