Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias.
A medida atende aos motoristas que trabalham em locais com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e o atropelamento de animais.
Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas.
O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização. O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o relator, a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
