A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou, na terça-feira passada (21), acordo entre Brasil e Paraguai para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o rio Paraná. O acordo foi assinado em 2005 e consta da mensagem 468/06, do Poder Executivo.
A relatora, deputada Maninha (Psol-DF), ressalta que, em conformidade com o acordo, Brasil e Paraguai se comprometeram a dar prosseguimento às atividades referentes à construção da ponte, inclusive com relação a seus acessos e infra-estrutura complementar, entre as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu e Puerto Presidente Franco.
Atribuições
Uma comissão mista dos dois países terá as atribuições de preparar a documentação necessária à construção da ponte; referendar o projeto executivo da obra; proceder à adjudicação da obra e supervisionar a construção das obras até seu término, com realização de duas vistorias – a primeira após seis meses e a segunda após um ano da inauguração da obra.
Os dois países cobrirão os custos decorrentes da elaboração de estudos técnicos e ambientais, dos projetos e da construção da ponte.
A mensagem do Poder Executivo salienta que a decisão de construir uma segunda ponte internacional sobre o rio Paraná foi tomada em 1992, ano em que foi firmado acordo entre o Brasil e o Paraguai prevendo o regime de concessão de obra pública para o empreendimento.
Tramitação
Em regime de prioridade, a proposta será examinada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto irá a Plenário.
