Evento atende ao pedido do deputado federal Hugo Leal
Nesta terça-feira (26), a partir das 15h, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, conhecido como free flow.
De acordo com a programação, a audiência pública deve ter início às 15h, em plenário a ser definido, e será interativa. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
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“Lamentavelmente, a implantação do free flow no Brasil não corresponde ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional quando da edição da Lei 14.157/2021, cujo objetivo central era: cobrança proporcional por quilômetro rodado, justiça tarifária, redução do custo para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização sem aumento de penalidades“, explica Leal.
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De acordo com o parlamentar, as normas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não resolveram problemas já identificados e, em alguns aspectos, aumentaram a vulnerabilidade do usuário.
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Leal defende que o debate examine a coerência, a compatibilidade e a suficiência dessas normas. Também quer discutir falhas na implantação, multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, desinformação ao usuário, insegurança jurídica e falta de integração nacional do sistema.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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