A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5752/05, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que desobriga os táxis do pagamento de pedágio em rodovias federais.
O relator na comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), defendeu a rejeição da proposta e do PL 7272/06, do ex-deputado Carlos Nader, que trata do mesmo assunto. Para Reis, a concessão do benefício aos taxistas obrigaria a concessionária da rodovia a rever seu “equilíbrio econômico-financeiro”, criando mais despesas aos outros motoristas. “O bônus que se concede a um grupo restrito de indivíduos redundará, invariavelmente, em ônus para o restante dos usuários”, justificou
Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for rejeitado, será arquivado. Caso contrário, será votado pelo Plenário.
