PROJETO: O Senado irá debater nesta quinta-feira (12) PLC 159/2017, que trata da obrigatoriedade do extintor de incêndio em pó ABC nos veículos. Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta já foi rejeitada pela Casa em 2015 por ser considerada desnecessária

O Senado Federal irá discutir nesta quinta-feira 912), o Projeto de Lei (PLC 159/2017), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos.

De acordo com a Casa, a proposta será debatida pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), em audiência pública solicitada pelo relator, senador Rodrigo Pacheco, a partir das 10 horas.

Segundo o autor, deputado Moses Rodrigues, a proposta foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em maio deste ano. Na ocasião, o relator, senador Styvenson Valentim, argumentou que não existem estatísticas que comprovem a eficácia do extintor.

No entendimento do senador Valentim, a obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O senador Styvenson enfatizou a existência de inovações que apontam para a redução do número de incêndios, apesar do aumento da frota. É o caso do corte automático do combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível e uso de materiais e revestimentos com mais resistência ao fogo.

A reunião deve contar com a participação do vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Claudio Sachs; do vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos; do assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras e Distribuidoras de Extintores Veiculares (Abravea), Jair Lousano Filho; do diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), além de um representante do Corpo de Bombeiros Militar. A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

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