Mais uma situação polêmica nas rodovias concedidas. O governo pretende reassumir o controle da Rodovia Rio-Belo Horizonte (MG), a BR-040, no próximo dia 16 de fevereiro.
A razão seria o fim da extensão do contrato, que já venceu há dois anos, mas foi estendido como forma de ajustar questões pertinentes à obra da nova subida da Serra de Petrópolis, que nunca foi executada.
A subida da Serra de Petrópolis completa 100 anos, em 2028, e provavelmente a pista nova ainda não estará pronta. Até porque será necessária nova licitação e, como ocorreu com a Via Dutra, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) permite que demorem alguns anos para a execução de obras mais pesadas.
A concessionária alega que o governo não cumpriu suas obrigações quanto à obra da nova subida da serra. O governo justifica que concedeu mais dois anos de concessão para compensar qualquer prejuízo.
Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria o trecho que será licitado em algum momento no futuro, junto com o trecho da VIA040, que liga Belo Horizonte (MG) a Brasília (DF), que está sendo devolvido amigavelmente pela concessionária.
Fica evidente que os governos se sucedem e o imbróglio da Concer não se resolve. Algo semelhante com o que ocorreu com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), mas depois de idas e vindas, a concessão acabou nas mãos do mesmo grupo que já controlava a rodovia desde 1995.
O usuário fica perplexo com a situação e percebe a falta de competência do setor público na gestão da concessão de rodovias.
No site oficial da Concer, há a seguinte informação:
“Esclarecimento da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio sobre o atual momento da Rio-Juiz de Fora (BR-040): A concessão da BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora é um assunto que está judicializado. A Companhia busca na Justiça o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.”
Aguardem os próximos capítulos.
