O governo pretende lançar na primeira quinzena de setembro (daqui a 60 dias) o edital para a concessão da BR-116 (Rio-Bahia) e BR-324, o primeiro projeto de parceria público-privada, criado por lei em 2004. Os trechos, que deverão ser recuperados antes do início da cobrança de pedágio, somam 637,4km entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta semana que encaminhará o modelo de licitação e o projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira.
Diferentemente de outras rodovias federais privatizadas, em que o pedágio pago pelos usuários deve cobrir os custos operacionais e de investimento da empresa concessionária, no caso da Rodovia Rio-Bahia, como é conhecida, a União cobrirá parte desses custos.
O ministro explicou que o governo deverá repassar à empresa concessionária entre R$50 milhões e R$55 milhões anualmente, como a contribuição pública da parceria, destinada a cobrir parte desses custos não recuperáveis com os pedágios. Se não houvesse essa participação pública, os valores dos pedágios inviabilizariam a concessão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto envolve investimentos de aproximadamente R$1,14 bilhão, além de custos operacionais de R$770 milhões ao longo de 15 anos de concessão.
O projeto também prevê a duplicação de 84km da BR-116, construção de terceiras faixas em 146km, além da instalação de passarelas, entre outras melhorias. Os estudos técnicos de engenharia, levantamento das condições ambientais e de tráfego, e o modelo econômico-financeiro da concessão foram realizados pela International Finance Corporation, instituição ligada ao Banco Mundial voltada para o fomento da iniciativa privada, que assinou convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento. O leilão para a concessão da rodovia será realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após a liberação do TCU.
