De acordo com o Projeto, consultas públicas vão definir valores das tarifas e localização das praças em mais de mil quilômetros; entre as novidades, está a extinção da EGR, empresa que administra atualmente nove pedágios
O governo do Rio Grande do Sul concluiu o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Além da impantação de mais 13 praças de pedágio, o estudo prevê a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra atualmente nove pedágios no Estado.
De acordo com a proposta, a concessão prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos.
Ainda de acordo com o estudo, as estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o fim de setembro deste ano.
Segundo o governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul dá um passo fundamental para um novo futuro. “O nosso governo trabalha incessantemente para tornar o Estado mais competitivo, e isso depende muito da qualidade da infraestrutura. O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda”, disse Leite.
No contexto das concessões, está a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente administra a maioria das estradas que integram o pacote. O encerramento das atividades da EGR será quando as empresas vencedoras dos leilões, que devem ocorrer em dezembro, assumirem os lotes das rodovias.
De acordo com o governo gaúcho, com as concessões, estuda-se uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas, entre outras.
“Nos quase nove anos de existência, a EGR arrecadou dinheiro dos condutores e não entregou o que se esperava, apenas 7,2 quilômetros sob sua administração foram duplicados. Com esse novo modelo vamos mudar essa realidade. Serão 290 quilômetros duplicados, 40 vezes mais que a EGR. Porém, antes, vamos discutir o projeto com as pessoas. Sem tabus, porque é notório que a qualidade das rodovias administradas pela iniciativa privada é superior. Não à toa, no ranking CNT, das dez melhores estradas do país, todas eram concessionadas”, afirmou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.
O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender a indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.
Trecho a ser concedido
• Bloco 1 (abrange 13,3% da população do RS):
ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235,
ERS-239, ERS-466 e ERS-474
• Bloco 2 (17,5% da população):
ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-453 e ERS-135 +
BR-470
• Bloco 3 (12,6% da população):
ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470
Investimentos
Consultas públicas on-line
Segundo a proposta, a população poderá participar enviadno sugestões e contribuições para aprimorar a futura concessão por meio de consultas públicas. A partir desta sexta-feira (18), os interessados deverão realizar suas contribuições mediante o preenchimento do “formulário de contribuições”, que está disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias.
Após preenchido, deve ser encaminhado ao e-mail [email protected], destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data final para o recebimento das contribuições é 18 de julho. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.
Praças de pedágio
Mas nem tudo são flores. Para que essa concessão se torne realiadade, é preciso implementar mais 13 praças de pedágio no trecho a ser concedido. Atualmente, existem nove praças, que são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Tarifas
O valor das tarifas será definido somente no leilão, com expectativa de realização em dezembro deste ano. O estudo do governo e do BNDES apontou valores máximos e mínimos conforme o perfil do trecho da rodovia onde cada praça de pedágio está inserida. Se a rodovia tem mais trechos simples do que duplicados, a tarifa é 30% menor que a tarifa de pista dupla. Se ocorre o inverso, a tarifa é mais alta.
A base do cálculo definiu um valor fixo de pedágio para todas as praças de cada bloco, somado a isso, acrescentou um valor variável. Este ponto está atrelado ao trecho de cobertura da praça de pedágio (TCP), que é diferenciado entre pista simples e dupla, resultando na média financeira do trecho.
Essa medida, na visão do usuário da rodovia, posterga parte do incremento tarifário para o momento no qual se percebe relevante melhoria do nível de serviço ofertado. Já na parte do concessionário, a medida representa um incentivo, em adição aos demais mecanismos contratuais, para realização de investimentos conforme prazos e gatilhos pactuados.
Descontos para usuários frequentes
Não haverá mais isenção para moradores. Contudo, o estudo prevê descontos para usuários frequentes de todas as praças de pedágios. Os beneficiários serão os usuários de veículos leves e que utilizem o TAG no veículo para pagar o pedágio, com redução de 5% no valor da tarifa.
Outra modalidade será o desconto progressivo escalonado conforme o número de viagens realizadas dentro do mês, também via TAG no veículo:
• 4 a 7 viagens = 10%
• 8 a 11 viagens = 12,5%
• 12 a 15 viagens = 15%
• 16 a 19 viagens = 17,5%
• 20 viagens ou mais = 20%
Critérios para definir os vencedores da licitação
O certame é liberado para empresas brasileiras ou estrangeiras e deve ocorrer na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
1ª Fase: maior desconto da tarifa de pedágio – limitado a 25% de deságio (envelopes fechados)
2ª Fase: atingido o deságio de 25%, passa-se ao critério de leilão por outorga. Podem participar da 2ª Fase (lances viva-voz) os licitantes que apresentaram propostas de outorga até 20% inferiores da maior outorga ofertada. Para cada real oferecido de outorga o licitante se obriga a depositar um real na Conta de Aporte. Estes recursos poderão ser utilizados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.
• Clique aqui e acesse apresentação sobre o Avançar.
Com informações da Ascom SPGG do RS
