Um negócio e muitas queixas O modelo de concessão de rodovias adotado no Estado parece aquele tipo de negócio em que nenhuma das partes sai satisfeita. O governo ficou embretado com uma eterna fonte de desgaste político, os usuários pagam tarifas que consideram caras, e as concessionárias alegam amargar fugas de receitas.

As distorções foram captadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). Segundo relatórios do órgão, o sistema apresenta deformações que comprometem, ao mesmo tempo, a qualidade do serviço e a rentabilidade das empresas concessionárias.

Os problemas começam pelo tipo de concessão adotado. O modelo gaúcho usa o sistema de subsídios cruzados entre as praças de um mesmo polo. O artifício permitiu transferir para a iniciativa privada trechos economicamente atrativos e outros deficitários. Porém, contribuiu para elevar o valor da tarifa e, ainda assim, comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. Ao longo do tempo, também foram feitas alterações nos contratos que reduziram as receitas.

Uma delas foi o termo aditivo de 2000, que incluiu serviços de socorro médico e mecânico. A contadora Daniella Baldasso, autora de um relatório da Agergs que avaliou o impacto do aditivo, aponta outros fatos não previstos, como ações judiciais que impediram a cobrança da tarifa durante longos períodos, rotas de fuga e a não abertura de praças previstas.

Esses problemas também foram observados pelo conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No relatório sobre as contas do governo relativas a 2009, Miola dá uma ideia de como a contabilidade final das concessões será complexa e poderá variar conforme a fonte do cálculo.

A dívida – Para o próprio TCE, a dívida do Estado para com as empresas situa-se na casa dos R$ 69 milhões. Para as concessionárias, chega a R$ 415 milhões. E há cálculos com valores intermediários, da Agergs (R$ 95 milhões), do Daer (R$ 165 milhões) e da Fundação Getulio Vargas (R$ 209 milhões). A discrepância decorre da complexidade dos cálculos.

Embora duvide dos valores, o secretário da Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcon-Serra), Agenor Basso, diz que se, no final das concessões, restar algum crédito a favor das empresas, caberá ao TCE e à Justiça definirem se elas devem ser indenizadas. A única coisa que não pode acontecer, segundo ele, é a prorrogação dos contratos.