Acordo entre Governo de Minas e EPR Triângulo estipula cumprimento de cronograma de obras até 31 de maio
31 de maio de 2024. Esse é o prazo estipulado no acordo celebrado entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e a concessionária EPR Triângulo, referente ao cumprimento das obras previstas em cronograma do contrato de concessão no Triângulo Mineiro.
O acerto foi definido durante reunião nesta quarta-feira (22), na qual se estabeleceu as condições às quais a empresa deverá seguir até essa data.
Conforme o documento, ficou estabelecido os prazos para as obras de melhorias no trecho. O plano de ação apresentado pela concessionária prevê atender a uma série de etapas previstas para os trabalhos. Dentre elas, está a entrega do trecho de 120 quilômetros da BR-365, na ligação entre Uberlândia (MG) e Patrocínio (MG), totalmente recuperada.
De acordo com o vice-governador de Minas, Mateus Simões, o compromisso assumido pela concessionária com o aval do Governo de Minas é que até 31 de maio estarão revistos 100% dos mais de 600 quilômetros concedidos. “Estão incluídas trocas de revestimento, fresagem da área quase total dessas estradas e também repavimentação de quase 100% de todo o perímetro da concessão“, frisou.
Equipes no trecho
No trecho de 120 quilômetros da BR-365, equipes de prontidão já atuam nos serviços de fresagem, sinalização e outros reparos. Já para a restauração de 39 quilômetros de extensão da BR-452 (Uberlândia-Araxá), 59 quilômetros da MG-190, 16 quilômetros da LMG-782 (Nova Ponte-Planura) e 15 quilômetros da MGC-462 (Patrocínio-Perdizes), o prazo é até 30 deste mês. A entrega das demais extensões do trecho concedido está programada para o fim de maio.
Concessão
O contrato de concessão foi assinado pela empresa em novembro de 2022 e tem validade por 30 anos. No primeiro ano de concessão, cabe à empresa realizar a manutenção das estradas, com limpeza de vegetação, correções no pavimento, drenagem das vias, revitalização da sinalização, ampliando a segurança viária em toda a extensão da malha concedida.
O contrato prevê um investimento de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos. Essas intervenções devem ser iniciadas a partir do terceiro ano de trabalho. Outros R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos em serviços operacionais aos usuários, que já estão em vigor.
A empresa disponibiliza serviços 24 horas, como socorro mecânico, ambulâncias de resgate, caminhões para combate a incêndios, bases de apoio aos usuários e um centro de controle operacional. Desde que iniciou a operação, a concessionária já realizou mais de 17 mil atendimentos na região.
Processo licitatório da Concessão Triângulo
Segundo o Governo de Minas, o processo licitatório do Contrato de Concessão nº 003/2022 (Lote 1 – Triângulo Mineiro) foi realizado de forma transparente, seguindo todos os ritos legais, em especial aos princípios da isonomia e da competitividade, objetivando a ampla concorrência e a seleção da melhor proposta para a Administração Pública.
As regras do edital de licitação, que foram amplamente divulgadas, determinavam que caberiam às licitantes apresentar três envelopes:
- 1) garantia de proposta;
- 2) proposta econômica e
- 3) documentos de habilitação, no dia 3 de agosto de 2022.
A regularidade do certame foi reconhecida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o Governo de Minas, eventuais questionamentos dos órgãos de controle, inclusive na esfera judicial, são legítimos e serão prontamente respondidos pelo Estado de Minas Gerais, de forma a demonstrar a lisura e a transparência de seus processos licitatórios.
