Por uma brecha da lei, concessionárias do serviço público

das áreas de rodovias e telecomunicações doaram ao menos R$

30,2 milhões para partidos e candidatos no país entre 2002 e

2004 -principalmente para o PT e o PSDB. A lei eleitoral proíbe

candidatos e partidos de receber qualquer tipo de doação de

concessionárias e permissionárias do serviço público.

Segundo levantamento feito pela Folha, as donas da

concessão fizeram doações por meio de empresas controladoras,

associadas ou controladas, ligadas à holding que detém

autorização do governo de operar. O presidente do TSE (Tribunal

Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, disse que a lei

está sendo burlada. “A rigor, nós temos uma fraude. O espírito

da lei é impedir promiscuidade entre público e privado”,

afirmou o ministro, que analisou o assunto em tese, sem

interpretar um caso concreto.

“É uma burla ao sistema”, disse o advogado eleitoral e

professor da Universidade de Brasília Tarcísio Carvalho. No

entender do presidente do TSE, campanhas e candidatos também

deveriam recusar doações de empresas de lixo que têm contratos

com o serviço público -o que as enquadra como

“permissionárias”.

O número de doações dissimuladas seria então muito maior.

Segundo dados do TSE e do site “Às Claras”, da ONG

Transparência Brasil, apenas duas empresas do setor, a Vega

Engenharia Ambiental e a Qualix Serviços Ambientais, doaram R$

11,1 milhões nos anos eleitorais de 2002 e 2004, tanto para

candidatos de partidos diversos como para as direções nacional

e estadual de São Paulo do PT e do PSDB.

A prática das doações dissimuladas, visível nas

prestações de conta das campanhas anteriores, também deverá

ocorrer nas deste ano. No último dia 1º, o candidato à

Presidência Geraldo Alckmin (PSDB-SP) se reuniu em São Paulo

com 16 executivos de teles. Antes de sua chegada, o empresário

João Dória Júnior, colaborador da campanha tucana, falou da

importância de contribuir para a candidatura de Alckmin. Como

trata-se de concessionárias, João Dória recomendou que doações

fossem feitas por meio das controladoras ou dos fornecedores

das teles.

Pedágios O caso das concessionárias que exploram pedágios

em rodovias federais e estaduais é o financeiramente mais

expressivo. Grandes e médias empreiteiras que detêm

autorizações do Estado e da União para operar aparecem como

doadoras oficiais de cerca de R$ 23 milhões nos últimos quatro

anos. A construtora OAS detém 32,87% das ações da CRT

(Concessionária Rio Teresópolis), responsável por 156 km de

rodovias no Rio de Janeiro.

A empreiteira doou R$ 4,3 milhões para a direção do PT em

2002, 2003 e 2004 e mais R$ 2,72 milhões na campanha de 2002

-incluindo R$ 550 mil para o comitê do então candidato Luiz

Inácio Lula da Silva. O Grupo CCR domina 1.452 km de rodovias

sob responsabilidade de seis concessionárias, incluindo a Nova

Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro, e a AutoBan, no

interior paulista.

O grupo é comandado por empreiteiras como a Andrade

Gutierrez, por meio da sua empresa AG Concessões, e a Camargo

Corrêa. Nos milhares de prestações de conta ao TSE, não há

doação eleitoral do CCR. Mas as duas empreiteiras doaram,

juntas, R$ 2,7 milhões a candidatos diversos nas eleições de

2002. A de Camargo Corrêa foi feita por meio de outra empresa

do grupo, a Cavo.

A empreiteira Carioca Christiani Nielsen, que detém 24%

das ações da concessionária Viapar, exploradora de 546 km de

rodovias no Paraná, doou R$ 1 milhão para campanhas eleitorais

de 2004, R$ 400 mil para a direção do PT de São Paulo em 2003 e

mais R$ 400 mil para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em

2002. Outra dona de 24% da mesma concessionária, a Queiroz

Galvão doou R$ 260 mil na campanha eleitoral de 2002. Na área

das telecomunicações, aparecem doações no valor total de R$ 6,2

milhões. A Star One, resultado de uma parceria da Embratel com

uma empresa francesa, doou R$ 3,37 milhões em 2002, dos quais

R$ 750 mil ao comitê de Lula.

O TSE registra ainda R$ 410 mil em doações do shopping

Iguatemi, da família Jereissati, dona da La Fonte, que tem

participação na companhia Telemar Norte Leste. A Andrade

Gutierrez, dona da AG Telecom, volta a figurar na área das

teles, ao deter 10,28% das ações da Telemar Participações. O

grupo Pirelli, dono de parte da Olivetti (incorporada à Telecom

Italia), doou ao menos R$ 2,4 milhões em 2002 e 2004. Na

disputa municipal, a divisão foi milimétrica: R$ 501 mil ao

PSDB e R$ 500 mil ao PT.