No início desta semana, o governo federal realizou o leilão de sete lotes de rodovias federais que foram concedidos à iniciativa privada. As concessões geram divergências entre economistas quando se analisa o conceito desse processo: concessão ou privatização?

Na análise do economista Rogério Sobreira, da Empresa Brasileira de Administração Pública de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), o leilão dos sete lotes de rodovias federais nesta terça-feira (9) não constitui uma operação de privatização, uma vez que privatizar significa vender um ativo ou o controle de uma empresa, o que não ocorre na licitação de concessões.

“Não é uma privatização. Foi dado o direito de exploração do bem. É diferente de uma privatização comum, como a venda de um banco estadual, a venda de uma estatal. Aqui se trata de um aluguel, na verdade”. Sob o ponto de vista contábil, a estrada continua no balanço do setor público. “Aquele ativo não sai do balanço do setor público”, afiançou Rogério Sobreira.

O professor Antonio Licha, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi mais categórico. Quando questionado sobre o leilão das rodovias, ele declarou: “Foi uma privatização. O governo entregou concessões para empresas privadas explorarem, no caso as rodovias. Claramente, foi uma privatização”.

Para ele, o fato de o prazo das concessões poder ser renovado ou não no futuro não faz diferença: “Então, a concessão representa o que normalmente a gente chama de privatização que ocorreu ao longo dos anos 90 em outros setores de infra-estrutura”.

Já na opinião do vice-diretor do Instituto de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Manuel Sanchez de La Cal, só se poderá saber com exatidão se o leilão representou uma operação de privatização ou de concessão quando os contratos forem tornados públicos. “Essa parte é mais jurídica do que econômica. Tem que ver o contrato. Nós não podemos falar sobre isso enquanto não saírem os contratos. Ninguém viu os contratos até agora, a não ser as pessoas que estão envolvidas”, diz.

Mas, para ele, a forma como o leilão aconteceu pode ter reflexo em outrso processos similares: “os espanhóis jogaram o preço no chão. E isso deve fazer com que os outros concorrentes baixem também o preço”. O professor afirma ainda que o preço do pedágio pode cair nas demais estradas do país.

O Brasil possui um Programa Nacional de Desestatização (PND), criado no governo Collor, e que está em vigor, mas não tem mais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a figura de coordenador. Segundo dados do BNDES, desde a criação do programa em 1991 até 2002, foram privatizadas 68 empresas e participações acionárias estatais federais, a maioria nas áreas de siderurgia, química e petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Além dessas, nesse período, foram repassados à iniciativa privada, por concessão, sete trechos de rodovias federais.